Como a Lei Felca vai impactar os games? Especialistas avaliam
A Lei Felca entrou em vigor em março de 2026, impondo regras rigorosas para a proteção de menores de 18 anos na internet
atualizado
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O acesso de crianças e adolescentes à internet passou por mudanças após o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), também conhecido como Lei Felca, entrar em vigor em março de 2026. A norma estabelece regras mais rígidas para a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital, com impactos diretos no uso de redes sociais e nos jogos eletrônicos.
Em adequação à legislação, a Riot Games, responsável por títulos como League of Legends (LoL) e Teamfight Tactics, anunciou a adoção de uma série de medidas. Entre elas estão a implementação de ferramentas de controle parental e a reclassificação indicativa de alguns jogos. As mudanças impactam principalmente jogadores menores de 18 anos, com restrições e ajustes na forma de acesso e uso das plataformas.
O advogado Max Kolbe explica que a Lei Felca traz mudanças significativas para o setor de jogos eletrônicos, incluindo títulos de empresas como a Riot. “Em primeiro lugar, a lei passa a enquadrar expressamente os jogos como produtos de tecnologia da informação sujeitos a regras específicas de proteção infantojuvenil. Isso significa que desenvolvedores e plataformas deverão adotar medidas desde a concepção dos jogos para garantir segurança, privacidade e bem-estar desse público”, afirma.
Ele também destaca o impacto sobre as chamadas loot boxes (caixas de recompensa), especialmente em jogos direcionados ou acessíveis a menores. Segundo Kolbe, a nova legislação deve eliminar “mecânicas que envolvem ganhos aleatórios mediante pagamento”. “Essa medida busca reduzir práticas com potencial caráter semelhante a jogos de azar”, ressalta.
Outro ponto importante envolve jogos com interação entre usuários, como chats e modos multiplayer, que passam a exigir moderação mais rigorosa e limitações padrão, sobretudo para menores de idade.
“Em síntese, a Lei Felca impõe um novo padrão regulatório ao setor de games, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes, exigindo adaptações técnicas, operacionais e até no modelo de negócio das empresas”, conclui o especialista.
As restrições são benéficas?
O advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Kozikoski avalia que a restrição é juridicamente fundamentada. “Há um dever constitucional de proteger crianças e adolescentes, resguardando-os de diferentes tipos de risco, especialmente diante das práticas que vinham sendo adotadas nessas plataformas”, observa.
No entanto, ele alerta que a lei não deve privar crianças e adolescentes de interações que são necessárias para o desenvolvimento: “O que se espera é que o processo de aplicação da lei seja pautado pela razoabilidade e que não vire um pretexto para censura“.
O professor de direito também destaca o papel fundamental dos pais e da sociedade na supervisão e na conscientização sobre o uso responsável das plataformas digitais, para que sejam utilizadas de forma segura e saudável. Nesse contexto, ele aponta que, no futuro, a tecnologia pode reforçar essa proteção.
“Talvez possamos pensar em algoritmos, inclusive baseados em inteligência artificial, capazes de monitorar, em tempo real, interações em chats. Especialmente em jogos digitais, como Roblox e League of Legends, que têm grande adesão entre crianças e adolescentes, sempre respeitando a privacidade e a intimidade dos usuários”, sugeriu.
Segundo o especialista, esses sistemas poderiam identificar comportamentos nocivos, como palavras, expressões ou convites suspeitos, e agir automaticamente. “Seria possível, por exemplo, que um robô detectasse interações danosas e bloqueasse temporariamente o acesso de quem esteja disseminando esse tipo de conteúdo, até que o caso fosse verificado.”
Porém, ele ressalta que não há soluções simples. “O grande desafio é equilibrar valores igualmente importantes previstos no ordenamento jurídico. Ainda assim, é um debate necessário, porque existe um princípio fundamental: a proteção de crianças e adolescentes“, concluiu.
Impacto na vida de crianças e adolescentes
Apesar dos benefícios das restrições impostas pela Lei Felca no ambiente digital, a psicóloga Emily Verde, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental, alerta que medidas muito rígidas podem provocar o chamado “efeito rebote”. “O fruto proibido se torna mais desejável, e os jovens tendem a buscar caminhos alternativos, como contas falsas ou uso de VPNs, para acessar esses conteúdos“, explica.
Ainda assim, a profissional avalia que as limitações previstas na Lei Felca são importantes como uma estratégia de “redução de danos”. “O objetivo da restrição não é, por si só, curar um possível vício, mas reinserir os pais nesse processo. Ao dificultar o acesso, a lei obriga a família a dialogar, acompanhar e supervisionar — o que representa um primeiro passo fundamental.”
Emily também chama atenção para os impactos do uso excessivo de jogos eletrônicos no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo ela, existem riscos como isolamento social, desregulação do sono e prejuízo nas habilidades sociais, que incluem perda da capacidade de interpretar expressões, desenvolver empatia e lidar com conflitos.
Por fim, a psicóloga avalia que o ambiente de jogos populares como League of Legends e Valoran pode ser prejudicial. “Há exposição constante a xingamentos, pressão por desempenho e até humilhações. Isso mantém o sistema nervoso em estado de alerta, como se estivesse em ‘luta ou fuga’. Com o tempo, esse cenário pode normalizar a agressividade verbal e intensificar quadros de ansiedade, já que muitos adolescentes passam a associar o valor pessoal ao desempenho nas partidas”, conclui.
