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A polêmica gerada em torno da ilegalidade da cobrança diferenciada por gêneros em baladas será tema de audiência pública na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), localizada no Eixo Monumental. O órgão irá debater o assunto no dia 25 de setembro, às 8h30, com o objetivo de colher pontos de vista que possam subsidiar a adoção de novas medidas.

Para participar da audiência, o interessado deve enviar, até o dia 22 de setembro, um e-mail para inscricoes.cndh@mpdft.mp.br alegando interesse no debate. Durante o encontro, cada participante terá direito a três minutos. Aqueles que desejarem apenas assistir o debate não precisa fazer inscrição.

O assunto veio à tona após o lançamento de uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, que considera ilegal a cobrança diferenciada desde o dia 1º de agosto deste ano.

Atualmente, o consumidor ou consumidora que se sentir lesado pela prática deve denunciar o estabelecimento ao Procon. O órgão de defesa do consumidor pode aplicar sanções administrativas: advertência, multa e até a interdição da casa noturna.

 


 

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