O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja lançar o edital de licitação da Zona Verde no primeiro semestre de 2023. Nesta terça-feira (22/11), o governador Ibaneis Rocha (MDB) regulamentou a lei complementar que prevê a criação de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas da capital do país. A proposta prevê tarifa única de R$ 3 por hora. Nas quadras residenciais, moradores poderão cadastrar até três carros para estacionar gratuitamente.
A partir da regulamentação, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu oficialmente a competência de elaborar os contratos de concessão dos estacionamentos rotativos, bem como de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos termos. Na prática, a pasta já trabalhava no projeto.
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A Semob comunicou que a regulamentação saiu como forma de sanar um questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre eventual vício de iniciativa. Para a Corte, a competência na condução da concessão deveria ficar com o Departamento de Trânsito (Detran-DF).
Agora, a pasta enviará a regulamentação ao TCDF. Caso receba sinal verde, a secretaria finalizará o edital e lançar a licitação para concessão do serviço de cobrança de vagas em áreas públicas.
Custo de R$ 3
O secretário de transporte e mobilidade, Valter Casimiro, afirma que, a partir de estudos de modelagem, o governo decidiu começar com tarifa única de R$ 3 por hora. Inicialmente, os valores mudariam de acordo com a região.
O edital a ser lançado estabelecerá que a empresa vencedora do certame deverá priorizar a contratação de lavadores de carro que, atualmente, trabalham nos locais onde ficarão as futuras zonas pagas.
O projeto prevê uma concessão por 20 anos. A empresa contratada será obrigada a construir bolsões de estacionamento próximos às estações do metrô e do BRT. Os motoristas que decidirem estacionar veículos nesses locais para usar o transporte coletivo não pagarão pelo estacionamento.
“Na área residencial, quem não for morador paga. Os residentes terão direito a cadastrar três veículos, que serão isentos [de cobrança] nas quadras deles”, afirmou Valter Casimiro.
O secretário acrescentou que o governo não tem intenção de arrecadar nas áreas residenciais. Nesse caso, a cobrança será uma medida para evitar que motoristas com compromissos nas quadras comerciais usem o espaço residencial para fugir da cobrança perto das lojas.
Além disso, mesmo em quadras com vagas subterrâneas, os moradores terão direito a cadastrar três carros para estacionamento nas áreas externas. “Não queremos cobrá-los, mas não posso permitir que a vaga de motoristas na área comercial prejudique as áreas residenciais”, completou o secretário.
115 mil vagas
A Zona Verde terá 115 mil vagas, distribuídas nas quadras residenciais e comerciais das asas Sul e Asa Norte, do Sudoeste, Eixo Monumental, da Esplanada, das estações do metrô e do BRT, bem como nos setores de Indústrias Gráficas (SIG), de Indústria e Abastecimento (SIA), Bancário, Comercial e de Autarquias.
Apenas uma empresa ficará responsável pelo serviço de cobrança. A outorga mensal prevê 20% de receita bruta para o Distrito Federal, segundo a Semob. “Esse será um critério de desempate na licitação. Quem apresentar a melhor e maior outorga vencerá”, detalhou Valter Casimiro.
Inicialmente, por força de lei, o dinheiro será investido no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). O Executivo local ainda avalia e debate um projeto para investir parte dos recursos no transporte público.
Valter Casimiro destacou que a Zona Verde é um dos eixos do projeto para a melhoria da mobilidade no DF. “É parte de projeto. É a cobrança de estacionamento com previsão [de aumento] da frota de ônibus, da capacidade do metrô, de colocação do VLT [veículo leve sobre trilhos] com bolsões de estacionamento. É um conjunto de medidas para diminuir o fluxo de veículos nas vias e na região central [de Brasília]”, concluiu o chefe da Semob.
