Usado por Bolsonaro, HFA não foi notificado para divulgar exames

A pedido do GDF, Justiça determinou que a unidade informasse à Secretaria de Saúde sobre casos de coronavírus

atualizado 21/03/2020 12:56

O Ministério da Defesa informou, neste sábado (21/03), que o Hospital das Forças Armadas (HFA) ainda não foi notificado da ordem judicial que determinou o repasse imediato da lista de pacientes infectados pelo novo coronavírus ao governo do Distrito Federal. Ainda de acordo com a pasta, “todas as notificações positivas para Covid-19 estão sendo informadas como preconizado”.

Nessa sexta (20/03), a Justiça Federal determinou que o Hospital das Forças Armadas (HFA) informasse imediatamente à Secretaria de Saúde do DF a lista de pacientes com sorologia positiva para a Covid-19.

A decisão atende a pedido, em tutela de urgência, do governo local (GDF). Caso o HFA não cumpra a determinação, foi estipulada multa de R$ 50 mil por paciente cuja informação for omitida.

O valor terá que ser desembolsado pelo diretor do HFA. Além disso, ele pode ser responsabilizado cível, criminal e administrativamente.

“Com efeito, já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para a Covid-19 é fundamental para definir políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia”, diz o juiz na decisão.

O magistrado afirma ainda que, “a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população, não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território”.

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