TRE-DF libera partido Avante para disputar as eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) regularizou, nessa terça-feira (24/3), a situação do diretório distrital do Avante e liberou o partido para disputar as próximas eleições.

A sigla estava inadimplente por não ter apresentado a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022.

A decisão é do desembargador eleitoral Asiel Henrique de Sousa, que considerou sanadas as pendências após a entrega da documentação exigida. Com isso, o partido recupera a capacidade plena de funcionamento e volta a poder registrar candidaturas.

“Foram apresentados os documentos obrigatórios e não se identificaram recursos de fonte vedada, recursos de origem não identificada, irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Partidário ou do FEFC, nem outras irregularidades de natureza grave”, destacou o magistrado.

O Diretório Regional do Avante apresentou o requerimento de regularização com os documentos contábeis de 2022. Inicialmente, a área técnica do tribunal (Asepa) identificou inconsistências, mas, após a reabertura do sistema, o partido enviou novos comprovantes e ajustes, que permitiram sanar as falhas apontadas.

Segundo a decisão, tanto a área técnica quanto o Ministério Público Eleitoral concluíram que não houve recebimento de recursos de origem não identificada, de fontes proibidas ou do Fundo Partidário no período analisado.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Com a regularização, o TRE-DF determinou o fim da suspensão que recaía sobre o partido, restabelecendo também o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) .

A sigla corria risco de ficar impedida de participar das eleições em razão das pendências na prestação de contas de 2022. Com a decisão, o diretório volta a ficar apto a atuar normalmente no processo eleitoral.