TRE decide cassar direito de transmissão de propaganda do PCdoB-DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, na última segunda-feira (22/8), cassar o direito de transmissão de propaganda eleitoral na televisão do Partido Comunista do Brasil no DF em ação ajuizada pelo Avante no início de julho. No plenário, a Corte acompanhou, por unanimidade, a decisão do relator. Ainda cabe recurso.

Na ação, o Avante acusa o PCdoB de realizar propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o desembargador eleitoral Souza Prudente, relator do processo, o voto segue o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que caracterizou a mesma fala como propaganda eleitoral antecipada na modalidade negativa por não utilizar somente as mensagens tradicionais de “vote em mim” ou “não vote nele”.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A divulgação em questão possui a frase “juntos vamos derrotar Bolsonaro e Ibaneis” que é um pedido explícito para não votar nos referidos pré-candidatos. O TRE-DF também determinou que não seja reproduzido, nas redes sociais e demais meios de comunicação, o vídeo impugnado sob pena de multa diária de 10 mil reais.

O Avante também acusou o PCdoB de veicular fake news contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) dizendo que o governador deixou a energia da capital federal mais cara. Também que o partido teria descumprido o percentual mínimo de 30% em divulgação da participação da mulher na política e que realizou propaganda eleitoral antecipada negativa.

Em relação à denúncia de fake news, o relator entendeu que não existe a ocorrência de informação falsa na propaganda veiculada por se tratar de crítica ácida que é algo tolerado no âmbito da propaganda partidária. Ele também não identificou o afastamento das mulheres da propaganda do PCdoB-DF.