Além de pagamento com cartão, multas do Detran poderão ser parceladas

O pagamento de multas com cartões de débito e o parcelamento no crédito pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) voltaram a ser permitidos, nesta quarta-feira (18/10), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No DF, a medida deve entrar em vigor na segunda quinzena de dezembro.

Segundo o diretor-geral do órgão, Silvain Fonseca, o Detran se prepara para colocar a medida em prática. “Estamos prontos para voltar a receber o pagamento de multas com cartões. Agora, só depende das operadoras de cartões de crédito instalarem as máquinas para que o cidadão tenha essa facilidade”, afirmou.

Segundo Silvain Fonseca, os motoristas que receberam multas entre abril e novembro de 2016 serão informados da possibilidade de recorrer aos pagamentos parcelados. O mesmo ocorrerá com os infratores que forem multados a partir desta quarta-feira (18). A facilidade no pagamento, contudo, não será estendida para quem foi multado entre novembro de 2016 e a última terça (17/10). Atualmente, a frota de veículos do DF é de 1,7 milhão de veículos.

Na atual crise, o que interessa ao Detran é que os veículos andem regularizados. A medida vem de encontro com o momento do país

Silvain Fonseca, diretor-geral do Detran/DF

Tudo porque no DF já havia uma lei que autorizava o parcelamento. No entanto, a norma acabou revogada por decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), depois que o Contran publicou portaria alterando a forma de arrecadação.

A lei, de autoria da distrital Celina Leão (PPS), chegou a vigorar entre abril de 2016 e novembro do mesmo ano. Nesse período, os pagamentos não foram questionados nem pelo Poder Executivo nem o Judiciário. Mas a mudança nas regras pelo Contran justificou a suspensão a norma por parte do GDF.

Segundo a deputada, em reunião com o Contran no último dia 10, ficou acertado que a portaria seria reformulada. “Muitas vezes o motorista não tem como pagar as multas por conta dos valores. Então, para que ele não fique inadimplente e o DF não deixe de arrecadar, buscamos o Contran, que mudou seu posicionamento”, afirmou Celina Leão.

Até a próxima semana, o órgão deverá realizar um chamamento junto aos bancos e operadoras de cartão para definir o convênio. Só depois de definir os habilitados é que o Detran dará prosseguimento à resolução. “É mais negócio regularizar do que o condutor perder esse veículo em um leilão”, destaca Silvain Fonseca.

Entre janeiro e setembro de 2017, o Detran arrecadou R$ 92.682.185,79 com a aplicação de multas. Foram 968.304 infrações no ano, sendo 491.057 por excesso de velocidade.

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