TJ divulga lista de pagamento de precatórios devidos por DF e INSS

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou, nesta segunda-feira (13/8), a lista de pagamento de precatórios. Mais de 10 mil credores estão relacionados para receber os valores devidos pelo Distrito Federal, demais órgãos da administração indireta e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O TJDFT esclarece que a lista não garante o pagamento imediato dos débitos, mas apenas a ordem que será utilizada quando houver orçamento disponível.

As pessoas com decisões favoráveis proferidas até 1º de julho de 2018 em processos contra os entes públicos podem consultar diretamente a página do tribunal.

Veja as listas abaixo:

Lista de Precatórios do DF by Metropoles on Scribd

Lista de Precatórios do INSS by Metropoles on Scribd

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Quem precisar de mais informações sobre os créditos pode acessar a página de dúvidas frequentes do TJDFT. Há uma seção exclusiva destinada a explicar, em detalhes, os procedimentos para o recebimento dos precatórios. Caso a questão não esteja entre as perguntas apresentadas, o interessado pode recorrer à Ouvidoria da Corte pelo número 0800 614646 ou pelo e-mail ouvidoria@tjdft.jus.br.

De acordo com o Tribunal, precatórios são ordens judiciais para pagamentos de débitos dos órgãos públicos decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. A lista está prevista no artigo 100 da Constituição Federal: “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos”. (Com informações do TJDFT)