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Terracap coloca à venda 50 imóveis. Veja locais e condições de compra

Edital de abertura de vendas é o último deste ano. Interessados têm até 18 de novembro para depositar a caução e participar da licitação

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
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1 de 1 fundo preto com logotipo da terracap escrito terracap - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, na terça-feira (18/10), o último edital deste ano do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF. Ao todo, 50 imóveis estão à venda em várias regiões administrativas. Gama e Ceilândia contam com a maior oferta de terrenos, mas também há opções em Brasília, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia e Sobradinho.

Podem participar do processo licitatório empresários de todo o DF com CNPJ constituído há pelo menos um ano antes da homologação da licitação. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o Desenvolve-DF é um dos programas bem-sucedidos do GDF, pois “dá oportunidade a pequenas e grandes empresas de terem um imóvel vinculado para produzir e gerar empregos, com a merecida segurança jurídica e uma taxa módica de retribuição mensal”.

O edital pode ser conferido neste link.

Interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 18 de novembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 17 de novembro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.

Gama e Ceilândia são os destaques, cada um com 12 lotes disponíveis. Na primeira região administrativa, os imóveis são todos localizados no Setor de Múltiplas Atividades (SMA), com opções de usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 220 m², com caução a partir de R$ 979,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 326,40, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Na região administrativa de Ceilândia, por sua vez, os terrenos possuem metragens maiores. Nela, por exemplo, há um imóvel com 1 mil m², sendo R$ 1,4 mil e R$ 470, caução e retribuição mensal, respectivamente.

Como participar

Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de seis a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

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