Telefônicas deverão garantir a identificação das chamadas no DF

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (13/4) projeto de lei obrigando as operadores de telefonia fixa ou móvel a garantir a identificação das chamadas telefônicas. Para o Legislativo, a medida assegura a defesa dos consumidores.

Proposto por Agaciel Maia (PL), o Projeto de Lei 259, de 2019, foi aprovado em 2º turno nesta terça. A matéria segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser sancionada ou vetada.

Segundo o texto aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), as operadoras vão oferecer, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada.

As operadoras deverão garantir a transparência nas ligações entre os consumidores, bem como nas ligações de empresas destinadas ao público em geral, informando o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno.

Nos casos em que o consumidor esteja utilizando algum tipo de aparelho que bloqueie o envio do código de acesso originador na fonte, a operadora terá a obrigação de bloquear essas chamadas.

“Isso é em defesa do consumidor. Se você atrasar a sua conta, as operadoras não dispensam um centavo de ninguém. Nem uma companhia telefônica tem pena de nenhum consumidor”, argumentou Agaciel Maia.

Segundo o parlamentar, o projeto visa proteger os consumidores contratantes de um determinado serviço, não atingindo a atividade fim das operadoras.