TCU aprova leilão para disputar contrato do Aeroporto de Brasília
O contrato prevê uma modernização e gestão privada do aeroporto para evitar que ele seja devolvido ou pare de funcionar
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1/4), o leilão do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. A decisão foi unânime. O contrato prevê uma modernização e gestão privada do aeroporto para evitar que ele seja devolvido ou pare de funcionar.
O leilão acontecerá por meio de Procedimento Competitivo para Repactuação (PCR), que permite que qualquer empresa interessada possa disputar o contrato. A que oferecer condições de gestão melhores, vence. Do contrário, a Inframerica – que é obrigada a participar do leilão – continua com novas regras. Os participantes podem dar até 5,9% de lance mínimo fixado da receita bruta da concessão.
Além disso, a Infraero deixará de ser sócia do aeroporto, que agora vai ter uma gestão 100% privada. Vale ressaltar que será feito um investimento de R$ 1,2 bilhão, destinados à segurança, e serviço de qualidade. A empresa vencedora deverá investir R$ 660 milhões em 10 aeroportos regionais, ajudando o desenvolvimento aéreo nesses locais.
A medida não prevê aumento no custo do bilhete aéreo e tende a seguir com práticas atuais de regulação e arbitragem, como a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto; realização de obra para um edifício-garagem; e fornecimento de equipamentos de segurança para inspeção de bagagens e passageiros.
Porque o leilão foi feito
O Aeroporto de Brasília entrou em concessão ainda em 2012, quando a expectativa de passageiros era grande.
“A partir de 2015, contudo, em decorrência de diversas e sucessivas crises, a demanda no aeroporto caiu seguidamente, chegando a seu ponto mais crítico em 2020, com a pandemia. A recuperação foi constante, mas modesta”, diz parte do documento.
Diante desse cenário, em 2024, a movimentação no aeroporto ainda é considerada inferior quando comparada ao início da concessão, “para esse momento os estudos de viabilidade estimavam uma demanda de passageiros 150% superior àquela observada”. Por causa disso, a concessionária não conseguia mais pagar as outorgas, valor fixo destinado ao governo, dependendo de contribuições de sócios para não falir.
