TCDF veta, mas DER recorre para continuar obra em viaduto, que já dura 4 anos

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) entrou com recurso da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que apontou diversas irregularidades na obra do viaduto do Noroeste.

Dentre as falhas apontadas, está o atraso na execução da obra, que foi iniciada em outubro de 2022 e deveria ser concluída no prazo de 10 meses, ou seja, em agosto de 2023. Porém, a edificação ainda está inacabada — totalizando quase quatro anos de execução. 

Durante o anúncio da construção, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a obra não iria ficar para o próximo mandato. “É uma reclamação antiga, tinha mais de 10  anos que se prometia o viaduto e as coisas não saíam, por isso a nossa pressa de começar logo e não esperar o próximo mandato. Essa é uma dívida do governo com esse bairro”.

Todavia, conforme apontou o relatório do TCDF, devido ao ritmo da execução, a conclusão só poderá ocorrer em 2027.

Materiais usados eram inferior aos do contrato

Outro erro diz respeito aos valores previstos no orçamento. Segundo o TCDF, o consórcio responsável pela execução, Belavia-Secol, estava utilizando materiais com custo inferior ao que foi contratado previamente. A estimativa do Tribunal é que essa diferença ultrapasse a faixa dos R$ 600 mil. 

Inicialmente o valor anunciado para a construção do viaduto era de R$ 29,6 milhões. Contudo, até o momento, esse número já ultrapassa a casa dos R$ 37 milhões. 

Em relação à qualidade do asfalto, a análise apontou, ainda, ausência ou baixa frequência de testes para garantir a qualidade do serviço que está sendo executado.

DER solicitou nova análise

O Tribunal de Contas deu um prazo de 30 dias, a contar de 7 de maio, para que o DER corrigisse as falhas apontadas no relatório. O DER, por sua vez, solicitou que fosse feito um reexame. 

Em nota, o TCDF afirmou que já foi feita uma nova análise e designado um relator para a fase de recurso.

“Atualmente, o processo se encontra no gabinete para análise e, posteriormente, será submetido à deliberação do plenário”.

A reportagem também procurou o DER, que informou que “está acatando todas as recomendações do Tribunal”. 

Apesar dos apontamentos do TCDF, a entrega do viaduto está prevista para ocorrer ainda em 2026, segundo o consórcio Belavia-Secol. A empresa disse, em nota, que o empreendimento entrará em uma nova fase já no mês de julho, com o içamento das vigas de concreto.

“O Contrato nº 078/2022 representa um investimento de R$ 37,1 milhões e é uma peça-chave para a readequação do sistema viário de acesso ao Setor Noroeste, uma das áreas que mais crescem em Brasília. Apesar de desafios iniciais, como a necessidade de readequação do Projeto Básico, quando da realização do Projeto Executivo, atrasos de pagamentos, e o remanejamento da rede elétrica, esta não prevista pela Administração – questões também acompanhadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) –, a nova administração do GDF superou os obstáculos orçamentários e técnicos para garantir a continuidade e celeridade dos trabalhos”, disse a Belavia.