TCDF vai investigar contrato de R$ 30 mi para pesquisa de Covid-19 no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai fiscalizar convênio firmado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) no valor global de R$ 30 milhões. A Corte analisa supostas irregularidades em ações voltadas à execução e ao desenvolvimento de projetos e de pesquisa, inovação e extensão destinadas ao combate da Covid-19.

A vigência proposta para o convênio é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por meio de aditivo, desde que haja justificativa técnica. Em 12 de agosto, os conselheiros tinham concedido o prazo de 15 dias para a FAP se pronunciar.

Entretanto, a fundação pediu que o período de manifestação fosse prorrogado até 17 de setembro.

Ao analisar a parceria para a pesquisa entre a FAP e a Finatec, o corpo técnico do tribunal apontou possíveis falhas na formalização do convênio, que podem ter prejudicado a publicidade e a transparência do processo.

Se a mácula for constatada, é possível ter repercussão na fase de execução da parceria. Entre as supostas irregularidades, estão a publicação incompleta do extrato do convênio no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e o não encaminhamento do ajuste para acompanhamento da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Além de estabelecer o prazo para a FAP se manifestar, o TCDF autorizou a realização de inspeção da etapa de execução do Convênio nº 03/2020.