TCDF suspende pagamento a empresa investigada por compra superfaturada de móveis para escolas públicas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu pagamentos para a empresa investigada por indícios de irregularidades na compra de mobiliários e equipamentos para escolas e outras unidades da rede pública. A operação Mobília de Ouro foi deflagrada pela Polícia Civil (PCDF) e pelo Ministério Público do DF (MPDFT).

Na quarta-feira (28/6), a corte de contas determinou a Secretaria de Educação a suspensão dos pagamentos à empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda, investigada pelas supostas irregularidades. O TCDF investiga, ainda, o possível direcionamento na licitação do contrato na mira da PCDF e do MPDFT.

O valor inicial do contrato era de R$ 21.630.225. No entanto, segundo apontam as investigações, um suposto grupo criminoso teria inflacionado os valores na Ata de Registro de Preços para R$ 40.739.020, um aumento de 88%.

O TCDF tinha solicitado explicações à pasta e à empresa. Agora, o tribunal também vai analisar os achados divulgados pela Operação Mobília de Ouro.

O esquema

Investigações apontam que foram utilizadas propostas de cinco empresas que têm vínculos entre si e que, aparentemente, não exercem qualquer atividade. Três delas possuem endereço cadastral em um andar comercial que, em tese, seria o mesmo local de funcionamento da empresa que acabou vencendo a concorrência.

Os investigadores também descobriram que o responsável contábil da DD7 Assessoria Empresarial é contador de três das cinco empresas que apresentaram a proposta para subsidiar o aumento dos preços – algumas delas se estruturaram no mesmo formato.

A polícia concluiu que há fortes indícios de ter sido montada uma engenharia consistente na prática de vários crimes. Com atuação de particulares em conluio com funcionários públicos, o esquema visa cobrir as irregularidades com um aparente manto de legalidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.

A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em várias regiões administrativas do DF e na Cidade Ocidental (GO), Entorno. Os alvos foram as sedes da Secretaria de Educação, das empresas envolvidas e residências dos investigados.

Os suspeitos são investigados pela possível prática de crimes associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e modificação irregular em contrato administrativo. Caso condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão.

Exoneração

Por nota, a pasta afirmou que determinou a suspensão do termo aditivo no dia da operação, 21 de junho. Também reforçou o afastamento dos servidores investigados e não realizou as compras da ata investigada pelo TCDF, PCDF e MPDFT.

Após a operação, o governo exonerou o subsecretário de Administração Geral, Maurício Paz Martins e, o gerente de Pesquisa de Preços, da Diretoria de Procedimentos Licitatórios, Hélio Marcos Rocha da Silva Júnio, da Secretaria de Educação.

Leia a nota completa da pasta:

A Secretaria de Educação do DF informa que acompanha e colabora com as investigações deflagradas pela Polícia Civil. A Pasta ressalta que, no mesmo dia da operação, 21 de junho, determinou a suspensão do termo aditivo à ata de registro de preços, exonerou os servidores investigados e determinou a suspensão do exercício da função pública e proibição de acesso às dependências da SEEDF dos mesmos pelo prazo inicial de 90 dias, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

A pasta informa, ainda, que não realizou as compras dos mobiliários da referida Ata e que a decisão do TCDF será respondida no prazo legal.