TCDF quer que Educação explique gastos com aluguel sem contrato

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu à Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) informações sobre gastos com o aluguel do prédio onde funciona o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3 da Estrutural. Desde 15 de junho de 2017, o imóvel é ocupado sem contrato de locação.

Na decisão Nº 2.651, de 6 de julho de 2022, a corte pediu à pasta que esclareça qual foi o total da despesa com o aluguel sem contrato do prédio. Em setembro do ano passado, o Metrópoles revelou que a SEE-DF havia gasto o equivalente a R$ 5,35 milhões com o aluguel para funcionamento do CEF 3 da Estrutural.

Desde 2017, Secretaria de Educação gastou R$ 25 mi em aluguéis sem contrato

O contrato do imóvel foi feito em 2015, com a previsão de que os cofres públicos arcassem com o valor mensal de R$ 100,7 mil. Os valores continuaram a ser gastos depois de julho de 2017, mesmo após o acordo de locação terminar. Questionada, a Educação do DF afirmou que, em 2021 e 2022, não pagou nada pelo aluguel do local, já que houve divergência no acerto do valor com o proprietário.

“O imóvel já estava ocupado pela escola, que, devido ao interesse público, não poderia ser fechada. Assim, o imóvel continuou ocupado até a contratação de um outro prédio que atendesse às especificações e ao preço de mercado”, afirmou a pasta (veja a nota completa no fim da matéria).

A empresa responsável pelo aluguel do espaço é a Sarkis e Sarkis Ltda., que representou no TCDF sobre os supostos atrasos de aluguel da SEE-DF.

Veja a decisão do TCDF:

Decisão do TCDF pede informações sobre aluguel do CEF 3 da Estrutural by Metropoles on Scribd

Veja a íntegra da manifestação da Secretaria de Educação do DF:

“A Secretaria de Educação informa que o imóvel foi locado em julho de 2015 para atender a demanda da Escola Classe 01 da Estrutural, cujo prédio original estava interditado. Quando a Escola Classe 01 da Estrutural voltou para o local de origem, em janeiro de 2017, houve a criação do Centro de Ensino Fundamental 03 da Estrutural para atender a demanda crescente de alunos da região. A nova escola passou, então, a funcionar nesse prédio no SIA.

A vigência contratual acabou em 15/7/2017 e um processo para a assinatura de um novo contrato foi iniciado. Mas, em função da disparidade entre o valor encontrado na pesquisa de mercado feita pela Terracap e o proposto pelo proprietário, não houve a formalização do ajuste.

O imóvel já estava ocupado pela escola, que, devido ao interesse público, não poderia ser fechada. Assim, o imóvel continuou ocupado até a contratação de um outro prédio que atendesse às especificações e ao preço de mercado.

Assim, por não haver concordância entre os valores praticados pelo particular e os valores utilizados como base pela Terracap, não fora pago nenhum valor para a locação do CEF 03 da Estrutural nos anos de 2021 e 2022.

A Secretaria de Educação já fez várias reuniões com o proprietário, que não quis chegar a um acordo.”