TCDF pede explicações à Seape sobre déficit de policiais penais no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reconheceu o déficit de servidores no sistema penitenciário do DF denunciado pelo Ministério Público (MPDFT) e pediu explicações e providências para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).

O relator do caso reconheceu parcialmente procedente a denúncia. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (13/10).

O conselheiro do TCDF pediu que a Seape, em conjunto com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec), encaminhe, no prazo de 30 dias, o cronograma estimativo das nomeações para a Polícia Penal, cujo concurso teve edital publicado no 1º semestre de 2022, prevendo o exercício no ano de 2025.

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Em abril deste ano, o secretário de economia do DF, Ney Ferraz, confirmou que 150 policiais penais serão empossados em novembro, atendendo à determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB). Em 2024, 326 policiais penais foram nomeados pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Em junho deste ano, o GDF sancionou a lei que prevê a reestruturação de carreira da Policial Penal.

Os policiais penais chegaram a fazer paralisação na última semana para reivindicar o cumprimento do acordo de redução do interstício e a aplicação do mesmo percentual de reajuste concedido às demais forças de segurança.

A União propôs reajuste de até 24,43% para policiais e bombeiros militares e de até 27,27% para policiais civis.

A Seape chegou a comunicar à Vara de Execuções Penais (VEP) que a fiscalização relativa ao saidão do Dia das Crianças seria afetada pela não adesão ao serviço voluntário gratificado pelos policiais penais no mês de outubro.

Seape reconhece déficit

A Seape reconheceu o déficit de policiais penais e afirmou haver um déficit de 765 servidores e aguarda a nomeação de mais 600 novos servidores. “Até o momento, foram nomeados 625 aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, publicado no DODF nº 47, de 10 de março de 2022, que permanece vigente para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva. A Seape encaminhou à Secretaria de Economia uma solicitação para a nomeação de mais 600 novos servidores, medida que aguarda disponibilidade orçamentária para ser efetivada”, afirmou a Seape em nota.