TCDF: licitação milionária para compra de armas na PM é suspensa
A licitação suspensa trata-se de um pregão internacional que totaliza R$ 14 milhões. A PCMG também participaria dessa compra
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu suspender uma licitação e exigiu correções em outra que foram abertas pela Polícia Militar (PMDF) para a compra de armas. Somadas, as compras preveem gasto de R$ 27 milhões em dinheiro público.
A licitação que foi suspensa trata-se de um pregão internacional que totaliza R$ 14 milhões. Nela, a PMDF pretende comprar fuzis e carabinas de dois calibres diferentes, além de equipamentos como miras, lanternas e suportes para armas. A Polícia Civil de Minas Gerais também participaria dessa compra.
Ao analisar os documentos dessa licitação, a Corte de Contas encontrou problemas na forma como o valor total foi calculado. Segundo o Tribunal, foram usados preços de produtos que não tinham as mesmas características exigidas no edital.
Além disso, conforme o órgão, mesmo após pedir orçamentos a fornecedores, não foi escolhido o menor preço, o que vai contra regras já determinadas pelo próprio TCDF. Por causa dessas falhas, o processo foi suspenso até que tudo seja corrigido.
O tribunal também identificou diferenças entre documentos oficiais da licitação, como datas de reajuste que não batiam entre si. Outro problema foi a falta de pesquisa de preços em fontes públicas, o que é importante para garantir valores mais justos. Em alguns casos, os preços pesquisados não correspondiam exatamente aos produtos que seriam comprados.
O estudo que justificou a compra informou que seriam necessárias mais de 2 mil armas e alegou falta de fuzis, principalmente em regiões rurais e em áreas próximas às divisas com outros estados, como Goiás e Minas Gerais.
Segunda licitação prejudicada
Na segunda licitação analisada pelo TCDF, cujo valor aproximado é de R$ 13 milhões, as corporações tentam adquirir 1.800 submetralhadoras.
Nesse caso, o tribunal não mandou suspender o processo, mas determinou ajustes em pontos do edital, bem como apresentação de documentação obrigatória, para que ele siga as normas legais do Distrito Federal
Nesse segundo processo de compra, a PMDF receberia a maior parte dos recursos, enquanto uma pequena parcela seria destinada à Polícia Civil de Minas Gerais.
Mesmo com falhas, o Tribunal entendeu que, desde que sejam corrigidas, nada impede a continuidade da licitação.
