TCDF investiga processo seletivo em que médico do Hospital de Base foi entrevistado por subordinados

Três editais são alvo de apuração da Corte de Contas por ferir princípios básicos de transparência e violação da impessoalidade

atualizado 09/09/2021 9:22

Procuradores do MPC-DF são vinculados ao Tribunal de Contas do DF (TCDF)Felipe Menezes/Metrópoles

Três processos seletivos de pessoal realizados neste ano pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) são alvo de investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em um deles, o coordenador do Serviço de Medicina Nuclear do Hospital de Base foi avaliado pelos próprios subordinados para assumir cargo na mesma área.

Os concursos são regidos pelos editais 08/2021, 14/2021 e 69/2021. Todos levantaram suspeitas do órgão de violação dos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade, o que, de acordo com o tribunal, teria resultado em subjetividade extrema na contratação dos selecionados. Os três estão suspensos.

O concurso 08/2021 buscava contratar profissional especialista em medicina nuclear. Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), os problemas vão desde o prazo apertado, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular, até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade.

“Os candidatos não foram informados sobre os critérios utilizados na avaliação/pontuação desta etapa e observou-se pontuação destoante do conhecimento técnico e tempo de experiência dos candidatos, com melhor pontuação para aqueles de interesse da banca de examinadores”, afirma uma das denúncias.

Conforme apurado, o chefe do Serviço de Medicina Nuclear do Hospital de Base de Brasília teria recebido informações privilegiadas. Ele foi candidato no processo de seleção para o serviço que atualmente dirige e passou por entrevistas com avaliadores que são subordinados diretos dele. A denúncia acrescenta, ainda, que esse candidato não cumpre um dos pré-requisitos de experiência elencados no edital.

Os problemas não pararam aí. As suspeitas trazem casos em que médicos residentes sem título de especialista e sem tempo de experiência na especialidade teriam ficado à frente de profissionais mais gabaritados. Em um dos casos, um médico que “finalizou a residência há poucos meses, não tem título de especialista ou sequer tempo de experiência comprovado”, teria sido classificado à frente de outro candidato que é seu supervisor na Residência, diz o denunciante.

Ainda neste processo, é apurada a suspeita de que os dois médicos que realizaram as entrevistas do processo seletivo, além de serem subordinados do chefe do serviço de Medicina Nuclear do Hospital de Base, teriam laços de amizade e de sociedade com outros candidatos convocados para aquela fase.

Já a seletiva 14/2021, para a vaga de farmacêutico especialista em medicina nuclear, as supostas irregularidades apontam a inclusão indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na lista de convocados para a fase posterior.

As representações narram, ainda, que teria havido redução arbitrária no tempo de aplicação da prova prática, que caiu de 2h para 1h, além de a aplicação da prova ter sido exclusivamente teórica em substituição à prova prática. Com relação à fase de entrevistas, um examinador teria vínculo empregatício no setor privado com uma das candidatas.

Sobre o processo 69/2021, o Metrópoles já havia noticiado, na última semana, a suspensão da contratação de 700 profissionais em diversas áreas. Entre as supostas falhas, estariam a ausência de provas objetivas e aplicadas meramente por meio da internet; a falta de critérios objetivos de avaliação; a utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, e a proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.

Até o momento, o IGES-DF não apresentou manifestação ao Tribunal de Contas sobre as denúncias e supostas irregularidades relacionadas aos três editais de seleção de pessoal.

O que diz o Iges-DF

Procurado, o Iges-DF informou que, nos três processos, “a Assessoria Jurídica fez as devidas apurações e os candidatos não chegaram sequer a serem convocados para ocupar as vagas”.

No caso do processo específico da seleção para médico especializado em medicina nuclear, o instituto disse que o “profissional participante que já atuava no Hospital de Base (HBDF) ficou em segundo lugar, sendo que era apenas uma vaga, e o próprio profissional renunciou por intermédio de documento a ocupar o cargo caso fosse convocado”.

O Iges ressaltou ainda que publicou 44 editais de seleção para a contratação de 700 profissionais de saúde. Dessas 700 contratações em andamento, o TCDF questionou apenas três, “o que confirma que a seleção dos profissionais está sendo promovida dentro dos princípios da impessoalidade, da transparência e moralidade”.

Por fim, a nota diz que que o instituto “continuará a prestar todas as informações e os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle externo”.

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