TCDF diz que governo foi moroso ao usar verba para combater pandemia

Auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) realizada durante o ano de 2020 identificou falhas na gestão de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os auditores da Corte de Contas se debruçaram sobre a gestão do processo orçamentário em contexto de situação emergencial à saúde pública devido à pandemia.

Durante a avaliação, os auditores constataram quatro possíveis irregularidades. No primeiro deles, ficou demonstrada morosidade e dificuldade na aplicação de recursos da União em 2020.

Como consequência da demora na aprovação dos créditos adicionais relacionados à Covid-19, do total dos recursos transferidos pela União de R$ 850,1 milhões, até o final de setembro, apenas R$ 357,5 milhões, menos da metade, tiveram destinação orçamentária definida.

A auditoria apurou que, em média, os créditos adicionais relacionados à Covid-19 implementados por meio de decreto demoraram 45,5 dias para serem aprovados, ao passo que outros créditos adicionais abertos por decreto levaram 23,8 dias.

De forma similar, os créditos adicionais relacionados à Covid-19 implementados por meio de lei demoraram 84 dias para serem aprovados, enquanto a média dos demais créditos adicionais abertos por lei foi de 26,3 dias para a aprovação.

Falta de rastreamento

Além disso, o TCDF apontou que as alterações orçamentárias dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia não são rastreáveis no SIGGO, principal fonte de dados orçamentários do GDF. Segundo o documento de 32 páginas, ao qual o Metrópoles teve acesso, os dados só podem ser acessados via SEI, que dificulta a rastreabilidade dos contratos.

Não foi criada no SIGGO qualquer identificação que permita segregar os créditos adicionais realizados em razão da pandemia dos demais créditos adicionais. Assim, perde-se a possibilidade de mensurar o impacto da crise pandêmica sobre o planejamento orçamentário inicial da administração pública distrital.

Difícil para a população

Outro achado pela auditoria foi a diferença de valores apresentados no Portal Covid-19, além da apresentação confusa. Isso teria dificultado o acesso da população aos dados.

O corpo técnico do TCDF apontou, no Relatório Prévio da Auditoria, os problemas no Portal Covid-19. Na ocasião, os dados foram apresentados em três maneiras distintas: por órgão, item ou auxílio da União. E os valores totais nas três modalidades não eram equivalentes, o que prejudicava o entendimento pelo cidadão.

Veja trecho do documento:

Após o TCDF apontar as falhas, o GDF realizou ajustes no Portal e por isso o Tribunal não fez nenhuma recomendação a esse respeito.

Falta de critérios

O quarto ítem é que não foi estabelecido critério de preferência no uso dos recursos provenientes do não pagamento do serviço da dívida com a União, nem foi demonstrada a correlação entre esses recursos e as ações desenvolvidas.

30 dias

Assim, a Corte de Contas deu 30 dias para o GDF se pronunciar e corrigir os achados apontados pelos auditores.

Recomendou à Secretaria de Economia que aprimore os procedimentos de abertura de créditos adicionais, mediante definição de elementos essenciais para análise técnica. Além de pedir que a pasta elabore e dê publicidade ao demonstrativo com as correlações.

O TCDF também pediu o aprimoramento da transparência e correção dos pontos elencados na auditoria.

Ao conhecer o Relatório Final da Auditoria, o plenário do TCDF decidiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (23/6), também recomendar à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que, em parceria com a SEEC/DF, elabore e dê publicidade ao demonstrativo contendo a correlação entre os recursos provenientes do não pagamento do serviço da dívida com a União e as correspondentes ações desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal, conforme previsto na LC 173/2020.

“Espera-se que, com a adoção das medidas propostas pelo Tribunal, o processo de alocação dos créditos adicionais seja mais eficiente e que seja aprimorada a publicidade e transparência da gestão orçamentária dos recursos afetos à Covid-19”, dizem os auditores na conclusão do documento.

Ao Metrópoles, a Secretaria de Economia informou que não foi comunicada da auditoria até o momento. “A pasta adianta que não houve morosidade na aplicação dos recursos e que o GDF é muito bem avaliado na transparência dos dados”, disse.