TCDF determina correção de irregularidades nos seis cemitérios do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) a correção de falhas na prestação de serviços da concessionária Campo da Esperança nos seis cemitérios de Brasília. Em despacho publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (26/10), a Corte pede esclarecimentos sobre o descumprimento de decisão tomada em 2012 para melhoria dos espaços, que funcionam por meio de contrato de concessão de serviços públicos.

A Decisão nº 5003/2018 dá 60 dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) adote as providências junto à concessionária. A Sejus precisa comprovar que acabou com a cobrança indevida de juros na venda parcelada de jazigos, além de sanar problemas como precariedade de muros, falta de sinalização e isolamento das áreas de construção de lápides, insuficiência de serviços de vigilância motorizada, entre outros.

As medidas deveriam ter sido adotadas há seis anos, conforme previsto na Decisão nº 3.654/2012, mas os problemas foram encontrados novamente após auditoria realizada pelo TCDF em 2017. Há irregularidades nas unidades de Brasília, Gama, Sobradinho, Planaltina, Taguatinga e Brazlândia.

Estado de conservação
O relatório da Corte de Contas mostra que os cemitérios têm construções insuficientes de ossários, além da falta de serviços de jardinagem, paisagismo, limpeza e conservação de túmulos. A apuração do tribunal detectou mau estado de conservação das vias internas, que seriam insuficientes e com pavimentação deficiente. Foi diagnosticada ainda escassez de vagas para veículos e falhas na demarcação das existentes.

Também há pendências sobre a instalação de um crematório no Distrito Federal. Já havia uma decisão do TCDF para que a Sejus adotasse a providência em abril, mas a construção não saiu do papel.

Todos os questionamentos foram originados do Contrato nº 01/2002. Devido ao lapso temporal das decisões, o documento anterior foi arquivado e os procedimentos foram incluídos no Processo nº 2303/2017 – no qual consta a auditoria integrada realizada na Sejus a fim de examinar a legalidade do contrato de concessão de serviços.

Confira as principais falhas detectadas pelo TCDF:

– Cobrança indevida de juros na venda parcelada de jazigos;
– Precariedade de cercas e muros de isolamento;
– Inexistência de cercas ecológicas;
– Quantitativo de cinzários, ossuários individuais e gerais aquém do contratado;
– Inexistência de sinalização e isolamento das áreas de construção de jazigos;
– Insuficiência de serviços de vigilância motorizada;
– Insuficiência de monitoramento eletrônico nas principais áreas (tais como espaços de grande circulação e acessos) das necrópoles;
– Falhas na identificação, limpeza e conservação de túmulos e campas, mormente nas áreas antigas;
– Falhas nos serviços de ajardinamento e paisagismo;
– Falhas nos serviços de roçagem e coleta de lixo, mormente nas áreas antigas;
– Vias internas insuficientes e com pavimentação deficiente ou inexistente;
– Escassez de vagas para veículos e falhas na demarcação dessas;
– Existência de reservatórios sujeitos à formação de água estagnada, acúmulo de lixo e proliferação de doenças.

O outro lado
Após a publicação da reportagem, o subsecretário de Assuntos Funerários da Sejus, Manoel Antunes, entrou em contato com o Metrópoles e disse que ainda não foi oficialmente notificado pelo tribunal. Ele garantiu que vai encaminhar todas as respostas à Corte de Contas.

“Nós solucionamos prontamente todos os apontamentos da Decisão nº 5003/2018. Falta somente entregar a lista de patrimônio para o TCDF e faremos isso em breve”, afirmou Antunes.

Segundo o subsecretário, a Campo da Esperança foi multada por não usar tapumes nas obras. Além disso, o governo mandou rever a taxa questionada. “Eles alegavam cobrar 1,5%, mas estavam praticando 2,5%. Verificamos a irregularidade e mandamos reduzir. Vamos mostrar que não estamos de brincadeira”, enfatizou.

Sobre a cerca verde e a criação de um crematório no DF, ele afirmou que já existem estudos em andamento.