TCDF autoriza licitação para limpeza em unidades de saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal  (TCDF) autorizou a continuidade da licitação da Secretaria de Saúde do DF para contratação de serviços de limpeza, higienização, conservação, asseio e desinfecção hospitalar nas unidades da rede pública.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual, realizada pela Corte no dia 1º de abril. A concorrência acabará com os contratos emergenciais na área. Os conselheiros liberaram a continuidade do certame com valor estimado em R$ 140 milhões, suspenso em agosto, porque a secretaria cumpriu parte das determinações exigidas pela Corte de Contas.

Como ainda restam três pendências, a retomada está autorizada, mas contando que os problemas sejam sanados. Ainda estão pendentes a retirada da vedação imposta à participação das empresas de pequeno porte nos lotes cujo valor anual esteja acima do limite de receita bruta anual desse tipo de empresa.

Deve ainda ser ajustado o item 35.2 do Termo de Referência, estipulando que o quantitativo mínimo exigido para demonstração da capacidade técnica seja aplicado sobre cada lote disputado pela empresa licitante, e não sobre o total do objeto a ser contratado.

A terceira adequação é que os encargos sociais e trabalhistas sejam limitados ao percentual de 72,91%, adequando o item 5.6.2, “e”, da minuta do Edital e o item 33.5 do Termo de Referência.

Onze lotes

A licitação para contratação dos serviços foi dividida em 11 lotes. Ela foi alvo de representação de uma das empresas licitantes e havia sido suspensa pelo TCDF devido à identificação de falhas que poderiam prejudicar a competitividade do certame.