TCDF autoriza assinatura de contrato do Detran-DF para serviços gráficos

A Corte de Contas reconheceu argumentos da Gráfica e Editora Movimento, vencedora do pregão para fazer campanhas educativas da autarquia

atualizado 25/09/2020 18:35

Detran faz vistoria em veículos mesmo com isolamento social e serviços interrompidosHugo Barreto/Metrópoles

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) derrubou medida cautelar que impedia o Departamento de Trânsito (Detran-DF) de assinar contrato de R$ 2,4 milhões com a Gráfica e Editora Movimento. A Corte de Contas aceitou, por unanimidade, as contrarrazões da vencedora do certame sobre os questionamentos de uma concorrente no pleito, a Top Comércio e Serviços Empresariais.

Com a decisão, a autarquia pode dar início aos trabalhos com a empresa que venceu o pregão eletrônico para prestar serviços de impressão gráfica e diagramação. Boa parte é direcionada a campanhas de educação.

Em 26 de agosto, os conselheiros da Corte de Contas deram cinco dias para que a autarquia esclarecesse possíveis irregularidades na concorrência. Os esclarecimentos foram prestados e aceitos.

A sétima colocada no certame alegou irregularidades na condução do pregão por entender que houve restrição à ampla concorrência. O embasamento foi o de que havia uma cláusula no edital que só permitia a participação de empresas que tivessem parques gráficos no DF. A Top Comércio e Serviços alegou que esse elemento limitava a concorrência.

A Procuradoria Jurídica do Detran respondeu rapidamente à Corte de Contas. Segundo a defesa, o item questionado pela empresa foi retirado do pregão antes de ele ocorrer e, inclusive, a Top Comércios e Serviços participou da disputa já com a alteração.

A alegação foi aceita pelos conselheiros e liberou a assinatura do contrato. A Gráfica e Editora Movimento venceu o pregão para confeccionar livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, panfletos e banners de campanhas educativas do Detran. A estimativa de contrato era de, aproximadamente, R$ 7,4 milhões, mas a empresa venceu a licitação por R$ 2,4 milhões.

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O diretor-geral do Detran, Zélio Maia, destacou que a decisão da Corte de Contas é mais uma vitória no caminho da moralização e da economicidade que ele tem empreendido desde que assumiu o Departamento de Trânsito, no início de março deste ano, ao rever o valor de todos os contratos. “A decisão do TCDF reconhece que os valores alcançados na competitividade estavam de acordo com os preços de mercado, o que nos dá segurança para continuar implementando a nossa política de austeridade de gestão pública e respeito ao dinheiro que é do povo. O uso do dinheiro público requer o tratamento republicano, que tanto se invoca em leis e na Constituição Federal”, enfatizou Zélio.

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