TCDF apura prejuízo, pagamentos irregulares e supersalários na Novacap

Auditoria investiga desorganização na folha de pessoal da companhia pública, que custou R$ 1 bilhão entre 2014 e 2017

Michael Melo/Metrópoles

atualizado 26/07/2019 18:54

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) descobriu fortes indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1.175.670.298,88. em salários, gratificações e benefícios na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O órgão destrinchou os gastos realizados entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017, ao longo dos governos de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo a auditoria, o prejuízo ainda está sendo calculado, mas a desorganização administrativa teria causado danos aos cofres públicos e aos próprios empregados da estatal.

De acordo com as apurações do TCDF, os princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade e do interesse público não foram respeitados nos acordos coletivos de trabalho. A investigação flagrou, entre outros problemas, o pagamento irregular da participação dos resultados para membros da diretoria da estatal. “No que tange ao processamento da folha de pessoal, identificou-se falhas sistêmicas relacionadas aos cálculos de verbas trabalhistas, incluindo inobservância ao teto remuneratório constitucional”, pontuou o tribunal.

O fato de a Novacap não ter respeitado o teto salarial no período também teria gerado prejuízos ao DF. Pelas contas do corpo técnico do órgão de controle, a não inclusão do limitador no cálculo de pagamento de horas extras gerou pagamentos irregulares acima de R$ 176 mil a 35 empregados. No caso do cálculo da gratificação de Natal, foram desembolsados mais de R$ 175 mil a 29 funcionários. Quanto ao cálculo de férias, pagamentos da ordem de R$ 17 mil chegaram até 19 trabalhadores. Somando tudo, a estatal pagou irregularmente R$ 11,5 milhões.

O teto para o funcionalismo público no Distrito Federal é valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Atualmente, o limitador é de R$ 35,4 mil.

Duplicidade

A auditoria do TCDF descobriu a dupla incidência da Gratificação de Titulação, entre 2014 e 2015. Na ponta do lápis, 438 empregados receberam benefícios indevidos no patamar de R$ 166 mil. Ou seja, a estatal pagou irregularmente R$ 72 milhões. O corpo técnico ainda identificou falhas na conversão de férias em pecúnias, gerando gasto impróprio de R$ 3,5 milhões.

Outras falhas foram constadas na cálculo do adicional de periculosidade. A empresa pagou dispêndios extras da ordem de R$ 143 mil reais para 104 empregados. Ou seja, a Novacap usou mais R$ 14,8 milhões indevidamente. A apuração mapeou erros na dispensa remunerada de dirigentes sindicais, que custaram R$ 660 mil aos cofres públicos, além de equívocos nos pagamentos dos auxílios alimentação e saúde e no adicional de tempo de serviço. Também deixou de cobrar a coparticipação dos funcionários no vale-transporte.

Horas da discórdia

O Tribunal de Contas flagrou a duplicidade no pagamento de horas extras para parte dos empregados da estatal, bem como a falta de complemento a outros trabalhadores. A empresa não pagou parcelas de R$ 24 mil para 35 empregados e não quitou cotas de R$ 307 mil, referentes ao adicional noturno a 38 funcionários. Desembolsos na ordem de R$ 3,3 mil não foram efetuados para 5 pessoas que desempenharam atividades em feriados. Somando tudo, a estatal deve R$ 12 milhões a servidores.

O caso na Novacap tramita no TCDF dentro do Processo nº 9591/2018. Após receber os primeiros esclarecimentos e justificativas da estatal, a Corte de Contas concluiu a Auditoria nº 5/2018, em 9 de julho. O órgão de fiscalização fez uma série de determinações para a companhia sanar as falhas administrativas nas despesas com pessoal. No dia 18 de julho, a Controladoria-Geral (CGDF) anunciou uma série de auditorias nas despesas com pessoal nas estatais, começando pela Novacap.

“Existem fortes indícios de problemas na folha de pagamento da Novacap. Esse tipo de ação de controle deverá ser estendido a outros órgãos e entidades do DF”, afirmou o controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro. A estatal gasta R$ 16 milhões com contracheques por mês, com 2.072 empregados. A CGDF também identificou sinais de irregularidades no Banco Regional de Brasília (BRB) e na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Salário de jardineiro

Nesta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disparou críticas contra os chamados supersalários. “O que nós não podemos entender é um servidor, um empregado de uma empresa, com um nível escolar baixo, que não é por culpa dele, como é o caso que eu cito sempre, do jardineiro da Novacap que ganha R$ 17 mil. Isso a população não consegue admitir. Você tem que ter um nível salarial compatível com a função”, assinalou.

O valor exato do prejuízo nas folhas de pessoal será calculado por uma tomada de contas especial do TCDF. Procurada pelo Metrópoles, a empresa respondeu com a seguinte nota: “A Novacap informa que irá posicionar-se a respeito desse assunto após as conclusões da inspeção a ser realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal”.

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