Tatuar ou colocar piercings em animais é proibido no Distrito Federal

É proibido tatuar e colocar piercings em animais de estimação. Nesta sexta-feira (30/4), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei nº 6.845, de 2021, proibindo as práticas no Distrito Federal.

A lei foi proposta pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL). A partir de agora, todos os caso de tatuagens ou aplicação de piercings em pets configuram maus tratos contra animais, e são passíveis de punição.

A multa será de cinco salários mínimos, por tatuagem ou piercing, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.

“Porcos, gatos e cachorros de pelo curto têm sido alvo de tatuadores e tutores que exibem seus animais como uma ‘tela viva’. Isso não é arte e sim maus-tratos”, afirmou Donizet.

Saúde em risco

Segundo o  diretor de fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Victor Santos, tais procedimentos podem fazer mal para a saúde do animal e caracterizam uma agressão à sua pele.

As práticas podem desencadear doença alérgica ou até mesmo necrosamento no local. “São processos dolorosos para o animal que satisfazem exclusivamente o ego e a vaidade do próprio dono”, pontua. (Com informações da Agência Brasília)