STJ inicia julgamento de recurso no caso da 113 Sul; sessão dura 7 dia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou à 0h desta quinta-feira (18/6) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul. A análise ocorre em sessão virtual da Sexta Turma e seguirá aberta até 25 de junho.

O Ministério Público tenta reverter a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela a 61 anos e três meses de prisão e pede o restabelecimento da sentença imposta pelo Tribunal do Júri de Brasília.

Ao Metrópoles, o advogado de Adriana Villela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que vê poucas chances de o STJ modificar o entendimento adotado em setembro de 2025, quando a Sexta Turma anulou a condenação da cliente por possível cerceamento de defesa.

“O que o Ministério Público está tentando é um rejulgamento do caso, porque ficou inconformado com a derrota que sofreu no recurso anterior. A possibilidade de mudança, na nossa avaliação, é perto de zero”, afirmou.

Segundo o criminalista, os embargos de declaração apresentados pelo MPDFT não se enquadram nas hipóteses previstas para esse tipo de recurso.

“Os embargos de declaração só cabem quando existe omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Neste caso, parece muito claro que nenhuma dessas hipóteses está presente”, disse.

No recurso, o MPDFT sustenta que a decisão que anulou a sentença contém falhas que precisam ser corrigidas. Entre os argumentos apresentados, o órgão afirma que a defesa teve acesso às provas questionadas, que a anulação atingiu etapas do processo que não haviam sido contestadas e que o STJ adotou entendimento diferente do aplicado anteriormente em casos semelhantes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido do Ministério Público e defendeu o acolhimento dos embargos.

Como funciona a sessão virtual

O julgamento ocorre em ambiente eletrônico do STJ. Durante os sete dias da sessão, os ministros depositam seus votos diretamente no sistema do tribunal, sem necessidade de reunião presencial.

Até o encerramento da votação, qualquer integrante da Sexta Turma pode pedir vista para analisar melhor o caso ou solicitar destaque. Se isso ocorrer, o processo é retirado do plenário virtual e transferido para julgamento presencial ou por videoconferência.

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Julgamento mais longo da história do DF

• Espera para a ré ser julgada: 10 anos
• Duração do julgamento: 103 horas
• Número de dias do júri: 10 dias
• Jurados sorteados para o caso: 7 pessoas (três homens e quatro mulheres)
• Testemunhas de acusação ouvidas: 8
• Testemunhas de defesa ouvidas: 16
• Sentença: 67 anos e 6 meses de reclusão
• Páginas do processo: 20 mil páginas
• Capítulos do processo: 75

No julgamento realizado em 2019 — o mais longo da história do júri no DF — Adriana Villela foi condenada por ser apontada como mandante do crime. Após a sentença, ela ficou presa por 19 dias, mas foi colocada em liberdade. A condenação foi mantida em segunda instância em 2022 e anulada pela Sexta Turma do STJ em setembro de 2025, sob o entendimento de que houve cerceamento de defesa.

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Crime

Vinte e oito de agosto de 2009 é um dia que não acabou para a família Villela. A data marca um dos crimes mais emblemáticos da história de Brasília. Os assassinatos ocorreram no sexto andar do Bloco C da 113 Sul, em uma área nobre da capital federal.

Desde então, o caso expôs fragilidades nas investigações, foi marcado por longas disputas judiciais e resultou em condenações pela morte de José Guilherme Villela, então com 73 anos; Maria Carvalho Mendes Villela, 69; e Francisca Nascimento da Silva, 58.

Os corpos foram encontrados pela neta do casal três dias após os homicídios, já em avançado estado de decomposição. As vítimas foram mortas dentro do apartamento com ao menos 73 facadas.

Ao longo das investigações, a polícia identificou como suspeitos Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio; Paulo Cardoso Santana, sobrinho dele; e Francisco Mairlon, apontado inicialmente como comparsa de Leonardo. Os três acusaram Adriana Villela de ser a mandante do crime.

Para o Ministério Público, o triplo homicídio teria sido motivado por desavenças financeiras entre Adriana e os pais. Leonardo e Paulo foram condenados a 60 e 62 anos de prisão, respectivamente, e seguem presos. Francisco Mairlon chegou a ser condenado a 55 anos de prisão, mas foi posteriormente absolvido pela Justiça.

Dinâmica do crime

Segundo as investigações, Leonardo e Paulo planejavam ficar escondidos nas escadas do prédio, roubar objetos de valor e fugir. No entanto, temendo serem reconhecidos pelas vítimas, decidiram matar José Guilherme, Maria e Francisca.

Nos depoimentos prestados após a prisão, Leonardo relatou como o crime foi executado e afirmou que Francisca acabou morta porque chegou ao apartamento pouco antes de os criminosos deixarem o local.

Por ter trabalhado durante 14 anos no edifício, Leonardo conhecia a rotina da família, o que teria facilitado a entrada no imóvel. Os criminosos também relataram que Maria Villela tentou fugir, mas foi alcançada e esfaqueada.

Mesmo ferida, ela teria reunido dinheiro e joias da família para entregar aos assaltantes. Ainda assim, foi novamente atacada pelos invasores.