O que era para ser uma grande oportunidade acabou se transformando em dor de cabeça para as 47 pequenas empresas contempladas pelo segundo edital do programa Startups Brasília, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). No ano passado, elas foram selecionadas para receber, cada uma, até R$ 150 mil dos cofres públicos O dinheiro deveria ser destinado ao desenvolvimento das empresas. No entanto, quase cinco meses após a assinatura do contrato, os beneficiados ainda não receberam um centavo.

Agora, algumas estão à beira da falência. “Estou correndo contra o tempo para não deixar minha empresa morrer, mas tem sido muito difícil”, afirma a estudante de engenheira elétrica Juliana Martinelli, 24 anos, fundadora da InovaHouse 3D (foto em destaque), uma das empresas contempladas pelo Startups Brasília. Lançado em 2015, o programa tinha o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas brasilienses ligadas a tecnologia ou que lidem com projetos inovadores.

A InovaHouse 3D, startup de Juliana, se encaixa nesses moldes. O empreendimento pretende otimizar a construção civil por meio da edificação de casas com impressoras 3D. Ou seja, os materiais utilizados são literalmente impressos em concreto.

Segundo os responsáveis pela empresa, o processo elimina o desperdício de insumos em canteiros de obras, além de aumentar a segurança para o trabalhador e diminuir o tempo de execução dos projetos. Com a iniciativa, os empresários queriam facilitar a construção de casas próprias a famílias com até três salários mínimos.

Resultado divulgado há seis meses
O desenvolvimento da proposta inovadora, no entanto, tem esbarrado nos atrasos da FAP-DF. A divulgação do resultado final das 47 empresas contempladas foi feito em novembro do ano passado. No mês seguinte, os contratos foram assinados.

A InovaHouse 3D, por exemplo, deveria receber R$ 149 mil do programa. A previsão era de que os recursos fossem repassados em janeiro. No entanto, quatro meses depois, o dinheiro não foi liberado e os empresários enfrentam uma via-crúcis de constantes atrasos.

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Integrantes da empresa InovaHouse 3D aguardam liberação de recursos públicos há mais de quatro meses

 

“Em fevereiro, o governo disse que a FAP-DF passava por uma mudança de gestão e que isso atrasaria os repasses. No mês seguinte, afirmaram que alguns projetos tinham apresentado problemas e ninguém receberia até que fosse feita nova análise. Mas alguns desses problemas tinham sido causados por erros de digitação no contrato feito por eles mesmos”, reclama Juliana.

Lacuna na legislação
O mais recente motivo para os atrasos, no entanto, deixou os empresários indignados. No início de abril, a Fundação informou que os contratos assinados, de subvenção econômica entre entidades públicas e privadas, não estavam previstos na legislação do DF. Para que tivessem validade, um projeto de lei teria que ser elaborado e aprovado na Câmara Legislativa. Só então é que os contemplados poderiam ter acesso aos recursos.

O projeto foi enviado em regime de urgência pelo Executivo à CLDF e se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, sob relatoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR). No entanto, ainda não foi votado.

Enquanto isso, os empresários enfrentam uma situação difícil. “Como achávamos que tudo estava certo, fizemos investimentos em estrutura e pessoal, gastamos todos o nossos recursos em caixa e o dinheiro não entrou. Com o capital que temos hoje, nossa empresa só consegue sobreviver por mais dois meses”, lamenta Juliana.

Reprodução

Trecho do Projeto de Lei n° 59/2017, que regulamenta a transferência de recursos entre entidades públicas e privadas por meio de contratos de subvenção econômica

 

O sentimento é ecoado pelo sócio da jovem, o estudante de engenharia elétrica Marcus Vinícius Maia (em pé, à direita, na foto em destaque), 23 anos, que tem um discurso ainda mais duro: “Empresas têm falido e pessoas têm tido suas vidas prejudicadas por conta do despreparo total de uma entidade que deveria ser responsável. Estamos à mercê da vontade deles, em busca dessa falsa esperança de que receberemos o dinheiro”, diz.

Escola pública on-line
Outra empresa beneficiada pelo edital da FAP-DF que está sendo prejudicada pelo atraso nos repasses é a Happe, especializada em desenvolvimento de softwares. Fundada há mais de dois anos pelos engenheiros da computação Thamer Hatem e Luigi Pedroni, ambos de 27 anos, a empresa submeteu ao edital da Startups Brasília um projeto que poderia beneficiar milhares de estudantes brasilienses.

A ideia é criar um sistema digital e disponibilizar conteúdos dos ensinos fundamental e médio gratuitamente a estudantes, que poderiam acessar o material pela internet. O projeto prevê ainda a utilização de inteligência artificial para melhorar o entendimento dos temas pelos alunos, entre outros benefícios. Para realizar a proposta, a Happe deveria receber R$ 150 mil em recursos da FAP-DF. No entanto, sem a liberação do dinheiro, a ideia está parada.

Nossa empresa já tem clientes e não precisamos desses recursos para nos mantermos. Mas é claro que esses atrasos incomodam, porque queríamos muito tocar esse projeto. No fim das contas, as pessoas mais prejudicadas são aquelas que seriam beneficiadas pelo sistema "
Thamer Hatem, fundador da Happe

Outro lado
Acionada pelo Metrópoles, a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF confirma a necessidade de aprovação de uma lei distrital para a validação dos contratos e reconhece que a situação causou a “prorrogação dos prazos inicialmente previstos”. A entidade alega ainda que todos os andamentos estão sendo comunicados aos contemplados do edital e, por fim, afirma que a aprovação da lei fornece mais “segurança jurídica”. No entanto, não foi informada uma previsão para os repasses.

Por meio de nota, o órgão disse que “desde o fim de 2016 a FAP-DF está revendo processos e procedimentos a fim de aprimorar sua gestão. No caso específico desse edital, detectou-se a necessidade de maior segurança jurídica por ausência de lei específica, o que teve como consequência a prorrogação dos prazos inicialmente previstos até que a norma seja aprovada pela Câmara Legislativa”.