Sorteio do Notal Legal, com R$ 3 milhões em prêmios, será em 27 de outubro

Serão contemplados, ao todo, 12.600 bilhetes. A data do sorteio e as regras foram publicadas no Diário Oficial do DF desta quinta-feira

atualizado 06/08/2020 8:21

Nota fiscal trocada acima de balcão por duas mãosArquivo/Agência Brasília

O único sorteio eletrônico do Nota Legal de 2020, com prêmios em dinheiro, vai ocorrer em 27 de outubro. A data foi divulgada nesta quinta-feira (6/8), em um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

As regras continuam as mesmas. Qualquer consumidor, pessoa física, poderá participar do sorteio. É preciso que o contribuinte esteja cadastrado no Programa do Nota Legal. Serão considerados os documentos fiscais emitidos entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020.

Serão sorteados 12,6 mil bilhetes e R$ 3 milhões em prêmios. Desses, 12 mil prêmios são no valor de R$ 100; 500 bilhetes receberão R$ 200; 50 sorteados vão ganhar R$ 1 mil; 30 prêmios serão no valor de R$ R$ 5 mil; 10 sortudos vão levar para casa R$ 10 mil; 4 prêmios serão de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil e o maior dos prêmios, que será pago a apenas um bilhete sorteado, será a bagatela de R$ 500 mil.

O valor dos prêmios divulgados já consideram o desconto do imposto de renda. O sorteio será feito eletronicamente, por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria, que utilizará algorítimo matemático público, e distribuirá aleatoriamente os bilhetes premiados. O número do concurso da loteria federal, feito pela Caixa Econômica Federal, em 24 de outubro servirá de base para entrada no aplicativo do sorteio.

O resultado vai ser divulgado no site do próprio programa, em 16 de novembro.

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O consumidor que não quiser participar do sorteio pode cancelar a participação também pela internet, no mesmo site onde foi feito o cadastro inicial. Lembrando que quem estiver inadimplente com as obrigações, tributárias ou não tributárias, junto ao Governo do Distrito Federal não será contemplado. Quem quiser contestar sua habilitação no sorteio tem até o dia 7 de setembro para isso, por meio do site da Secretaria de Economia do DF.

Os interessados em tentar a sorte precisam estar inscritos no Programadas e o prazo final para que o contribuinte se cadastre no site do Nota Legal é 20 de agosto. Caso contrário, a participação no sorte que ocorrerá em outubro será inviabilizada. O concorrente pode consultar no site do programa a quantidade e a numeração dos bilhetes com os quais participará no sorteio.

Confira o decreto na íntegra:

Último sorteio

O último sorteio do Nota Legal foi realizado em 25 novembro de 2019. No total, 842.143 consumidores estavam habilitados e concorreram no último sorteio. Os contribuintes podem participar com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido.

O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais.

Além de participar dos sorteios, o contribuinte recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. As notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.

Em abril deste ano, o governo adiou temporariamente o sorteio. A medida, na ocasião, foi necessária, segundo o Executivo, por causa da suspensão dos sorteios da Loteria Federal até julho.

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