SLU abre pregão para contratar empresa de coleta e transporte de lixo
O processo decidirá a prestadora de serviços pelos próximos cinco anos na capital. Até a definição, serão preservados contratos emergenciais
atualizado
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O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) abriu pregão eletrônico para contratar empresa de coleta e transporte de lixo, além de serviços de varrição, na capital federal pelos próximos cinco anos. O prazo para a entrega das propostas começou na terça-feira (17/4), e a abertura dos documentos ocorrerá em 17 de maio, às 9h. O processo é uma correção do publicado no Diário Oficial do DF em 10 de abril de 2017, a partir de determinação do Tribunal de Contas local (TCDF).
A reabertura é para uma contratação no valor anual estimado de R$ 1.518.241.578,91 e vem com as correções exigidas quanto à comprovação da capacidade técnica das empresas que entrarem na disputa. Até o fim do processo de escolha, o serviço será prestado por meio de contrato emergencial.
De acordo com o SLU, qualquer empresa do setor que tenha a documentação e capacidade técnica exigidas no edital pode concorrer ao pregão. Isso inclui a Sustentare e a Cavo, que brigam há pelo menos um ano na Justiça pela licitação emergencial do período.
A disputa pela contratação com o Governo do Distrito Federal se arrasta desde o ano passado. Conforme o Metrópoles noticiou em outubro de 2017, o governo deixou de economizar R$ 11,8 milhões ao contratar a Sustentare, pois outra empresa que concorreu na licitação emergencial, a Cavo, apresentou proposta bem mais em conta – e mesmo assim foi desabilitada.
Durante o processo de escolha das companhias, a Cavo cobrou R$ 15.204.735,78 mensais para prestar o serviço por seis meses. O valor de cada parcela era quase R$ 2 milhões menor do que o orçamento apresentado pela Sustentare: R$ 17.131.497,50.
Em dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a nulidade do contrato do SLU com a Sustentare. Para a promotora Lenna Nunes Daher, houve ofensa ao patrimônio público: “A sociedade do Distrito Federal está arcando com o pagamento de sobrepreço de R$ 1.971.807,03 a cada mês pelos serviços prestados pela Sustentare”.
Diante dos fatos, a promotoria pediu também, em caráter liminar, o depósito em conta judicial, por parte da Sustentare, da diferença mensal entre o valor do negócio fechado com a empresa e a proposta da Cavo.
Nova licitação
Para aprovar o novo pregão, o TCDF determinou a apresentação de “relatórios bimestrais, contendo as medições dos serviços contratados, com cópia de documentos comprobatórios, para que sejam acompanhadas por esta Corte”, relativos a cada um dos três contratos previstos no chamamento.
