Servidores propõem ação de improbidade administrativa contra Rollemberg

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público vai entrar com uma ação de improbidade administrativa e responsabilidade civil contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O grupo, que reúne 19 categorias do funcionalismo público local, escolheu a via judicial para cobrar os reajustes salariais prometidos a servidores de 32 diferentes áreas do serviço público do Distrito Federal.

A promessa é fazer uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) na tarde de quinta-feira (22/10) e, em seguida, protocolar o documento. “Queremos que o governo apresente uma proposta aos servidores. Os aumentos concedidos são legais, a ação direta de inconstitucionalidade (adin) foi derrubada e Rollemberg ainda não cumpriu a legislação”, justificou o presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico), Gutemberg Fialho, integrante do Movimento Unificado.

Por meio de nota, o GDF disse que só poderá se manifestar sobre a ação que será proposta pelo Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público após ter conhecimento sobre o teor do possível processo judicial.

Em maio, o Conselho Especial do TJDFT rejeitou, por unanimidade, a adin proposta pelo Ministério Público do DF, que questionava a validade das leis por falta de orçamento. A decisão confirmou a legalidade dos aumentos concedidos há dois anos pelo então governador Agnelo Queiroz (PT).

Os reajustes teriam impacto mensal de R$ 115 milhões no orçamento. Em uma das piores crises já enfrentadas pelo governo, Rollemberg e a equipe financeira reiteraram, por diversas vezes, que não há recursos para implementar a medida. Segundo o socialista, o GDF aguarda a aprovação do pacote de arrocho enviado à Câmara Legislativa para, só então, dar uma previsão de quando seria viável pagar o aumento. A alegação é de que somente com incremento na receita seria possível comprometer o orçamento com folha de pessoal.

O movimento ainda marcou outras agendas para esta semana. Confira:

• Terça (20)
• 15h — Reunião com a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), e com o colégio de líderes da Casa. A intenção é pedir apoio dos parlamentares para cobrar o reajuste do Executivo.
• 17h — Está marcada reunião com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa.
• Quinta (22)
• 15h — O movimento protocola ações de improbidade administrativa e de responsabilidade civil contra o governador Rodrigo Rollemberg no TJDFT. Faz ainda uma manifestação na porta do tribunal.