Servidores e alto escalão do GDF terão código de conduta e ética

Medidas serão anunciadas nesta terça-feira (17/5) pelo governador Rollemberg, após denúncias de privilégios a familiares da secretária de Segurança Pública

atualizado 17/05/2016 12:19

Michael Melo/Metrópoles

Em meio a denúncias de uso de helicóptero e viaturas oficiais por familiares de integrantes do primeiro escalão, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anuncia nesta terça-feira (17/5) um pacote de medidas para combater a corrupção e estabelecer uma conduta ética no serviço público local. Segundo o governo, as normas valerão como compromissos éticos e morais dos servidores e empregados públicos, inclusive daqueles que ocupam cargos da alta administração.

Entretanto, as normas não estabelecem punições mais severas em caso de descumprimento das regras. A única penalidade é a censura, uma espécie de advertência, mas sem consequências mais graves, como instauração de medidas administrativas ou judiciais.

Vai ser assinado um decreto que regulamenta o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do DF. Será responsabilidade das comissões implementar e gerir os códigos regulamentados, além de orientar e aconselhar os gestores públicos no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Segundo o Controlador Geral do DF, Henrique Ziller, o documento servirá como guia para servidores. “O código traz orientações de como agir em casos diversos. O mais comum é o chamado conflito de interesses, quando o servidor usa seu cargo para benefício particular”.

Um segundo decreto estabelece modelos de boas práticas gerenciais em gestão de riscos e controle interno a serem adotados no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Com o objetivo de melhorar a gestão pública distrital, os modelos serão adotados pelos diferentes órgãos públicos, que serão monitorados por auditorias.

Também faz parte do pacote a regulamentação da Lei Anticorrupção. O texto estabelece normas para a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública, em especial atos de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos.

O decreto confere efetividade aos preceitos legais relativos ao combate à corrupção e à transparência pública, fortalecendo a ética no comportamento público e a integridade nas empresas privadas.

Carona
Em 26 de abril, o Metrópoles revelou que familiares da secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, tinham o benefício, regulamentado pela Casa Militar, de ir para a escola em viatura oficial, sob escolta policial. Uma prerrogativa inédita deste governo. No mesmo dia, a reportagem também revelou que a gestora nomeou sua ex-empregada doméstica para exercer cargo de confiança no gabinete da pasta.

Os episódios motivaram tanto a abertura de um inquérito no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quanto a convocação de Márcia para prestar esclarecimentos na Câmara Legislativa. No último dia 17, Márcia sobrevoou Brasília a bordo de um helicóptero do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Ela levava o filho de carona. (Com informações da Agência Brasília)

 

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