Quem quiser manter servidor requisitado do GDF vai ter que bancar o salário

Todas as cessões e requisições de servidores do Governo do Distrito Federal serão revistas. E quem quiser manter em seus quadros funcionário do governo local requisitado terá que pagar o salário dele. As novas regras estão previstas em decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e publicadas na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário Oficial.

O decreto determina, ainda, que o GDF devolva aos órgãos de origem todos os servidores requisitados cujo valor de ressarcimento mensal exceda o teto de remuneração (R$ 30.471). A exceção é para cargos de natureza política e cargos de natureza especial 1 e 2, geralmente ocupados por secretários.

Isso porque  no caso de servidores cedidos ao governo local pela área federal, por exemplo, os salários de origem são acumulados com as funções comissionadas e, muitas vezes, a soma ultrapassa o teto local. Só com essa medida, a economia pode chegar a R$ 15 milhões no ano.

Atualmente, as cessões e requisições de servidores podem ser com ônus ou sem ônus para o GDF. A ordem, agora, é que todas não representem qualquer custo extra ao tesouro local.

Arrocho
As medidas integram o pacote de arrocho anunciado pelo governador no dia 15 de setembro. O objetivo é reduzir os gastos com a folha de pessoal, já que o GDF ultrapassou o limite máximo permitido de comprometimento da receita com essa despesa. Os órgãos que não quiserem manter os servidores nesta nova condição deverão providenciar a imediata devolução dos funcionários.

O último levantamento disponível do GDF, realizado no ano passado, apontou que 3.638 servidores estariam cedidos a outros órgãos. Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização informou que está fazendo uma atualização dos dados.

Ficam fora do decreto cessões decorrentes de termo de cooperação ou de qualquer outro instrumento em que haja previsão de compensação. E, a partir de agora, todas as cessões e requisições de servidores só serão efetivadas mediante a autorização da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.