Promoção de policiais civis não ameniza indisposição com o GDF

Com os policiais civis em operação padrão desde julho, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (7/11), a promoção de 435 servidores da categoria. No entanto, o que poderia ser encarado como uma tentativa de o GDF restabelecer o diálogo com os profissionais foi visto pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) como mero cumprimento de um direito básico.

“Na verdade, tem uma lei que determina isso. E hoje (8) era o último dia para o GDF cumprir a legislação. Nós estávamos era com medo de levar mais um calote”, declarou Rodrigo Franco, presidente do Sinpol.

A legislação prevê as promoções em duas ocasiões do ano — março e novembro — e conta com previsão orçamentária prévia. Dessa forma, os mais de 400 agentes, agentes de custódia, delegados e um perito terão a ascensão profissional por preencherem requisitos como cumprimento de tempo mínimo de trabalho ininterrupto, ausência de punições e aprovação em curso de aperfeiçoamento.

A progressão de carreira é regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.652, de 22 de dezembro de 2011. O incremento salarial consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e, portanto, não é considerado despesa extra. Ele é classificado como crescimento vegetativo da folha e é da ordem de R$ 1,2 milhão por mês. O acréscimo será aplicado a partir dos vencimentos de novembro, a serem pagos em dezembro.

Operação Legalidade
Em 4 de julho, a Polícia Civil deu início à Operação Legalidade. Dias depois, 100 delegados entregaram os cargos, 21 delegacias restringiram o horário de atendimento à população e uma série de serviços foram suspensos. Desde então, os policiais civis têm promovido assembleias periódicas, mas ainda não conseguiram sinalização positiva do GDF, que alega não ter recursos para bancar o reajuste.