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A oposição ao Palácio do Buriti na Câmara Legislativa reagiu à aprovação, a toque de caixa, da reforma da Previdência para servidores do GDF, que passou por três comissões da Casa. Parlamentares contrários ao Projeto de Lei Complementar n° 122/2017 protocolaram uma série de pedidos questionando a proposta, analisada pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A ideia é fazer o máximo de barulho nos próximos dias.

O deputado Wasny de Roure (PT), por exemplo, pediu a retirada da urgência do PLC devido ao “elevado impacto social das medidas” e do curto prazo para discussão. Celina Leão (PPS) entrou com um instrumento chamado “Pedido de Prejudicialidade”, tendo em vista que já existe outra proposição sobre aposentadoria complementar desde 2015 na Casa. Cláudio Abrantes (sem partido) disse que não se pode aceitar “pressão do governo” em um tema tão delicado e que é preciso ampliar o debate com o funcionalismo antes da votação do tema em definitivo

Uma das principais críticas é que o projeto trata de dois assuntos diversos no mesmo documento: a unificação de fundos de Previdência do DF e a limitação das futuras aposentadorias dos servidores ao teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ter benefício maior deverá aderir a um plano de previdência complementar, também previsto na proposta que tramita na CLDF

“Há um projeto parado desde 2015 que já prevê o regime de previdência complementar. Se a Mesa aprovar meu pedido, o Executivo terá que retirar o projeto atual e separar os temas. Outra opção é apensá-los ao antigo texto e votar novamente o documento nas comissões”, afirmou Celina Leão.

Fundos do Iprev
Em relação à junção dos fundos, Wasny de Roure acredita que a medida é prejudicial ao servidor, e pediu análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o caso. O texto enviado pelo Buriti faz com que o Fundo Capitalizado, com superávit de R$ 4 bilhões, passe a integrar o Fundo Financeiro, com déficit de R$ 2 bilhões. As duas reservas são gerenciadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

Com a medida, o dinheiro armazenado para pagamento da aposentadoria dos servidores mais novos ajudaria a bancar o vencimento dos antigos. Hoje, o fundo superavitário tem 33 mil servidores — todos ingressaram depois de 2007.

As manobras da oposição tentam evitar que o PLC n° 122/2017 seja votado na próxima terça-feira (5/9) no plenário. Hoje há acordo para a análise do tema e o GDF já tem os 13 votos necessários para transformar a matéria em lei. O governo argumenta que a proposta é vital para o equilíbrio das contas públicas locais e para a sustentabilidade do Iprev.

Confira a íntegra do texto

Projeto de lei da Previdência do DF by Metropoles on Scribd

 

 

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