Oficiais rejeitam proposta de Ibaneis para aposentadoria de PMs

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal divulgou nota criticando proposta de Ibaneis Rocha (MDB) para o pagamento de aposentadoria de PMs. No documento, publicado nesta terça-feira (30/10), a entidade reclama da mudança defendida pelo governador eleito de pagar os militares aposentados via Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), e não mais pelo Fundo Constitucional.

A associação, em nome da Polícia Militar, se disse totalmente contrária à proposta e afirma não ter sido ouvida para opinar sobre o assunto. “A PMDF entende que o tipo de proposta que o governador [eleito] Ibaneis Rocha está sugerindo ao governo federal, sem a oitiva necessária à categoria da Polícia Militar, vem à luz justamente pela falta que há de interlocutores da Polícia Militar.”

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Na nota, o diretor-presidente da associação, tenente-coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, solicita mais diálogo com o governador eleito, a fim de que as propostas da categoria sejam contempladas na nova legislatura.

Os oficiais declaram que retirar o pagamento das aposentadorias do Fundo Constitucional desconsidera a peculiaridade da carreira pois, conforme estabelece a Constituição Federal, no período da reserva, o policial pode ser reconvocado para exercer suas funções.

Além disso, a proposta representaria perda de paridade dos vencimentos do contingente da reserva em relação à ativa.

Nesta quarta-feira (31), a Associação dos Oficiais da Reserva e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar (Assor) também divulgou uma nota de repúdio sobre a proposta solicitando a inviabilidade da mesma.

A entidade pediu para que, em caso de mudanças dessa natureza, as associações sejam consultadas. “Já que nosso governador eleito é um especialista em defesa da sociedade civil organizada e se coloca aberto a ouvir e dialogar também com as devidas associações militares”, ressalta o texto.

Veja a nota na íntegra:

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