GDF quer usar imóveis para pagar dívida com previdência de servidores

O aperto nas contas do Governo do Distrito Federal no ano passado levou a medidas extremas. Uma delas foi retirar cerca de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para o pagamento de servidores. A ação trouxe alívio momentâneo ao GDF, mas chegou a hora de pagar a dívida. O plano atual é passar 44 imóveis públicos para o patrimônio do Iprev para quitar o débito.

A proposta, no entanto, despertou desconfiança. Para o Sindicato dos Servidores (Sindser), é necessária uma avaliação minuciosa do projeto. “É preciso entender que, nesse meio tempo, o Instituto deixou de receber os rendimentos do fundo. Incorporar os imóveis é, dos males, o menor. Mas não queremos sair no prejuízo”, afirma André Luiz Conceição, presidente da entidade.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), os imóveis foram indicados pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os bens seriam somente propriedades sem relevância social e não são fundamentais na prestação de serviços públicos.

O plano, segundo especialistas, é comum em tempos de crise. “O governo federal tem tomado a mesma atitude em se desfazer de patrimônio. É interessante, pois representa menos gasto público com manutenção de espaços”, analisa Gil Castelo Branco, fundador da organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

O economista Roberto Piscitelli avalia que a medida soa sensata, mas indica algumas precauções. “Os imóveis tem de representar um ativo rentável, que possa levar a ganhos reais”. A lista de imóveis inclui 18 apartamentos, uma casa no Lago e o terreno do Clube de Golfe.

O presidente do Sindser também trata a negociação com cautela. “Os imóveis ajudam a restituir o patrimônio da Instituição como garantia. Mas queremos um avaliador independente para saber se as quantias estipuladas pelo governo condizem com a realidade e se os bens poderão render o quanto sugerem. Não dá para confiar sem conferir”, alegou André Luiz.

A atitude é corroborada pelo próprio Inprev. “Faremos uma avaliação criteriosa de viabilidade para sabermos ao certo o que os bens podem render”, afirma Roberto Moisés dos Santos, presidente da instituição. Com menos desconfiança, ele vê a transação de forma otimista. “Como o fundo será usado por servidores somente no futuro, os rendimentos de imóveis a médio e longo prazo são vistos com bons olhos e trazem segurança financeira.”

O primeiro passo para a transação é uma audiência pública, que será realizada nesta segunda-feira (21/3) na sede da Segeth. Caso seja aprovada, a proposta segue para debate na Câmara Legislativa.