GDF recua e retira projeto de lei que prevê demissão de servidores

Em meio a uma sequência de más notícias para os integrantes do funcionalismo público do Distrito Federal, uma boa nova foi anunciada na quarta-feira (16/8). A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) pediu a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 106/2017 da pauta da Câmara Legislativa. A proposta havia sido enviada pelo Palácio do Buriti em abril deste ano.

O projeto, que estabelecia avaliações de desempenho aos servidores e determinava até perda de cargo àqueles que apresentassem trabalho insatisfatório recorrentemente, gerou críticas de sindicalistas e políticos.

Um dos contrários à proposta é o deputado distrital Wasny de Roure (PT), que apresentou questionamento à Seplag sobre o projeto. De acordo com o parlamentar, a mudança das regras de estabilidade dos servidores ainda está em discussão no Congresso Nacional e ele considera que o GDF se precipitou ao encaminhar a proposta à CLDF.

Na sessão desta quarta (16) na Casa, o deputado comemorou a decisão: “Para nós, a retirada é uma vitória. É o reconhecimento do governo diante das várias ponderações de impropriedade do PLC”, disse.

De acordo com a Seplag, a retirada do projeto de lei é fruto de diálogo com sindicatos e entidades de classe durante audiência pública realizada para discutir a questão.

O tópico, no entanto, continuará a ser debatido, e uma nova proposta deve ser apresentada em até 120 dias. “A Seplag elaborou uma agenda de debates para aprimorar a proposta de lei complementar com a chancela das entidades de classe. O objetivo é a construção conjunta dessa proposta mais robusta, que visa aprimorar a gestão pública”, afirmou a pasta, em nota.