Concurso e reajuste salarial, agora, só com aval da Economia

Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha delega à pasta de André Clemente qualquer despesa com impacto na folha de pagamento

Igo Estrela/Metrópoles

atualizado 21/02/2020 15:49

A Secretaria de Economia assumiu o comando de todas as despesas de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir desta sexta-feira (21/02/2020), a pasta terá o poder de decisão, ou seja, a palavra final para autorizar concursos públicos, aumentos salariais, gratificações e demais ações com impacto nas folhas de pagamento dos servidores públicos.

Segundo decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF), assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a pasta fica também com as chaves dos gastos com pessoal, inclusive das empresas estatais. “A implementação das despesas previstas no caput fica condicionada à manifestação favorável da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal“, assinalou a publicação.

A partir de agora, a pasta, atualmente administrada pelo secretário André Clemente, também definirá a criação de novos cargos efetivos, comissionados ou função de confiança. Alterações nas estruturas de carreiras e a revisão anual das remunerações estão nas mãos da Economia.

Conforme o decreto, a secretaria ficou responsável pela concessão de hora extra, serviço voluntário e trabalho em período definido. A Economia vai determinar se órgãos poderão ampliar as jornadas de trabalho. Pagamentos de indenizações, vantagens e benefícios também dependem do aval da pasta.

A Economia será responsável ainda pela resolução de planos de cargos e salários, bem como acordos coletivos e outros atos de pessoal de empresas estatais dependentes. Em resumo, os órgãos deverão encaminhar para a pasta as demandas acompanhadas dos estudos de impactos orçamentários e financeiros para o período quando o pedido entrar em vigor e os dois exercícios subsequentes.

Confira o decreto:

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