CLDF aprova reestruturações de carreiras do DER e da Agefis

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (23/10), em sessão extraordinária, os projetos de lei que reestruturam as carreiras dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis-DF). As matérias seguem para sanção do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB).

A galeria do plenário foi ocupada por trabalhadores dos órgãos que pressionavam pelas aprovações dos textos. O PL 2.148/2018 altera os nomes dos cargos e as atribuições dos servidores do DER. Segundo o operador de máquina Osvaldo Pereira Melo, de 36 anos, a norma ajudará a acabar com desvios de função. “O objetivo é tornar legal uma atividade que já fazemos”, afirma.

O projeto foi apresentado no início de outubro (9) e tramitou em regime de urgência, mas teve votação suspensa, no último dia 16, por vícios de inconstitucionalidade. Na sessão desta tarde, o texto foi aprovado, em dois turnos, por unanimidade, pelos 17 deputados presentes.

Por sua vez, o PL 2.142/2018 altera a escolaridade exigida, de nível médio para superior, para o exercício da carreira de fiscalização e inspeção de atividades urbanas da Agefis. Na exposição de motivos, o Governo do Distrito Federal (GDF) argumenta que a exigência para ingresso no cargo foi estabelecida na criação da carreira, em 2010. Desde então, novas atribuições foram acrescentadas à função, exigindo maior capacitação dos servidores.

De acordo com o Executivo, autor das duas propostas, as leis não gerarão mais custos ao Estado.