CLDF aprova inclusão do reajuste de 33 categorias de servidores na LDO

O aumento foi autorizado ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), mas a terceira parcela até hoje não foi paga

30/06/2020 21:58, atualizado 30/06/2020 22:05

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30/06), uma emenda que permite a inclusão do reajuste de 33 categorias de servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A emenda é do deputado Distrital Fábio Felix (PSol). Segundo o parlamentar, atualmente, o Distrito Federal mantem dívida com funcionários de mais de 32 carreiras que tiveram os vencimentos reajustados em 2013.

“É um gesto de respeito para honrar o direito legítimo dos trabalhadores que conquistaram o reajuste de forma legal e meritória”, disse Felix.

A inclusão do dispositivo na LDO não significa que o reajuste será pago imediatamente, mas autoriza que o Palácio do Buriti reconsidere a busca por recursos para pagar a terceira parcela do aumento dos servidores públicos locais.

Nova Previdência

Ainda nesta terça, a Casa aprovou um substituto do projeto de lei complementar que estabelece o desconto linear de 14% para todos os servidores públicos ativos da administração direta, indireta e de autarquias ligadas ao Governo do Distrito Federal (GDF).

A proposta inicial sofreu pequenas modificações antes de ser aprovada e agora a matéria segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Por 15 votos a 8, os parlamentares aprovaram a matéria na primeira sessão híbrida da Câmara Legislativa (CLDF), quando houve tanto deputados presentes fisicamente quanto os que acompanharam de forma virtual, em geral os pertencentes a grupos de risco para a Covid-19.