Agora é oficial: corte de ponto de servidores grevistas está valendo

No embate que trava com os servidores públicos em greve, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) cumpriu a ameaça e publicou nesta quinta-feira (29/10) decreto que regulamenta o corte de ponto dos grevistas. A norma determina a adoção de medidas administrativas contra os funcionários que integram as categorias que tiveram a greve decretada ilegal pela Justiça e não retornaram ao trabalho.

O decreto, publicado no Diário Oficial do DF, vai além. Também atinge as categorias que cruzaram os braços e que a suspensão dos serviços afeta diretamente a população, mesmo que a Justiça ainda não tenha decretado o movimento ilegal. Caso, por exemplo, do Detran, DFTrans e DER.

Pela norma, os secretários de cada pasta e dirigentes de órgãos afetados estão autorizados a verificar o horário de entrada e saída de cada servidor para identificar aqueles que não estão trabalhando e providenciar o corte de ponto e adotar outras medidas disciplinares.

Folha de novembro
Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o corte na folha de pagamento será realizado no mês de novembro já que a folha de outubro foi  fechada antes do término do mês. Com isso, os valores serão descontados no pagamento que será realizado até o 5º dia útil de dezembro.

Informa, ainda, que no caso específico dos servidores da Educação, será lançada a falta do servidor e, posteriormente, avaliada se houve ou não a reposição, tendo em vista a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos.

Reajuste
Os servidores estão em greve pelo não pagamento do reajuste salarial previsto para setembro. O benefício foi aprovado em lei, na gestão do governo petista. Trinta e duas categorias têm direito ao aumento. Mas alegando falta de recursos em caixa, o Governo do DF se comprometeu a pagar o reajuste apenas em outubro de 2016, sem retroativo.

Além do Detran e DER, estão em greve os professores da rede pública e servidores da Saúde. Só o SindSaúde já acumula multa de mais de R$ 3 milhões por não cumprir a decisão judicial e retornar ao trabalho. Para o Sindicato dos Professores, a multa está em R$ 2,3 milhões. As duas paralisações foram decretadas ilegais pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Vaias em evento
Com a popularidade em baixa, o governador Rodrigo Rollemberg foi vaiado durante evento no Paranoá, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Um grupo de professores e moradores da região administrativa protestou contra o governador, que entregava 928 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Os professores foram barrados pela segurança no início do evento e para abafar as vaias, Rollemberg aumentou o tom do discurso. Os grevistas gritavam “caloteiro” e “fora Rollemberg”. Enquanto falou, o chefe do Executivo local foi hostilizado.

 

O governador destacou que “às vezes, medidas duras são necessárias para garantir o equilíbrio para que a população tenha aquilo que lhe é de direito, que é o acesso à creche, à escola”.

Sobre a ação da polícia contra o protesto de professores na quarta (28), o socialista foi enfático: “Não posso permitir que uma centena de manifestantes atrapalhem a vida de uma população inteira. Não nos resta outra alternativa a não ser usar a polícia. No entanto, não podemos tolerar excessos. Tudo será investigado pela polícia”.