Sem máscara: GDF dá 10 dias para Weintraub recorrer ou pagar R$ 2 mil

No período, ex-ministro pode, também, apresentar novo recurso contra a punição por não utilizar máscara de proteção durante pandemia

20/09/2020 20:43, atualizado 21/09/2020 09:34

O Governo do Distrito Federal (GDF) intimou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, no último dia 16 de setembro, a apresentar recurso ou quitar a multa de R$ 2 mil aplicada por descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial nas ruas do DF.

A intimação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A publicação estipula prazo de 10 dias para a manifestação ou o pagamento da punição. E alerta que “o não atendimento a esta intimação implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial”.

Como mostrou a Grande Angular, em 21 de agosto, o GDF negou recurso e manteve a punição aplicada ao ex-ministro por não usar máscara.

A penalização foi aplicada ao ex-ministro por não ter usado máscara em uma manifestação no dia 14 de junho, na Esplanada dos Ministérios.

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Ao questionar a punição, Weintraub afirmou que não houve flagrante e alegou perseguição política. “Fui feito de exemplo, selecionado como alvo, discriminado dos demais brasileiros, sem previsão constitucional ou legal para tanto”, alegou o ex-ministro, em trecho do recurso.

Os técnicos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contra-argumentaram que Weintraub foi visto sem máscara durante uma manifestação em que estavam presentes integrantes de diversos órgãos do GDF. Também afirmaram que “a tese de perseguição política não prospera, à luz da legislação vigente e ao fato de que a norma de uso de máscara foi descumprida”.

Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha determina que a população do DF deve usar máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, vias públicas, nas paradas e nos veículos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. O texto também prevê que o descumprimento da medida acarretará multa. A medida tem como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus na capital do país.