Um adolescente é apreendido por hora no DF. Maioria é reincidente

A cada hora um adolescente é apreendido em flagrante no Distrito Federal pela prática de atos infracionais. A maioria das ocorrências está relacionada a crimes análogos a roubos, tráfico e uso de drogas. Entre janeiro e setembro deste ano, foram 6.619 apreensões, 44,9% a mais do que no mesmo período de 2014. O número preocupa as autoridades e especialistas, já que o índice é quase quatro vezes maior do que o crescimento das prisões em flagrantes de adultos.

Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. “Ao menos 70% dos menores que apreendemos são reincidentes e rapazes de 15 a 17 anos. Por ano, o número de apreensões chega a 8 mil”, afirma o delegado-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente II, Amado Pereira .

Na avaliação do delegado, esses jovens, em sua maioria, não têm estrutura familiar, são usuários de drogas e de baixa renda. “O DF tem poucas unidades de internação. Só os atos infracionais mais graves resultam em até dois anos de internação, como homicídio e latrocínio”, explica o policial que atua nas regiões de Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e Águas Claras.

Os responsáveis não têm domínio sobre os filhos que, muitas vezes, abandonam a escola. Eles buscam no crime a oportunidade de conquistar respeito e objetos de status. Algumas famílias que aparecem na delegacia responsabilizam o sistema, dizem que os adolescentes são vítimas da sociedade.

Delegado Amado Pereira

Maioridade penal
As estatísticas trazem à tona a discussão sobre a maioridade penal. A Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 está há 22 anos no Congresso Nacional e altera o artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Em agosto, o projeto foi aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

Presença ativa na chamada bancada da bala do Congresso, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) é favorável à redução e acredita que o índice de criminalidade terá queda caso a proposta seja aprovada. “A redução da idade penal pode representar um grande freio nas estatísticas. Eu, por ter trabalhado muitos anos como policial, conheço a realidade das ruas. Os infratores que têm participação ativa nos crimes precisam ser punidos. O alto índice de reincidência só mostra o quanto o nosso sistema é ineficiente. O governo está enxugando gelo”, disse o parlamentar.

O especialista em segurança pública Nelson Gonçalves pensa diferente. Ele destaca que a prioridade, quando se trata de adolescentes, é a ressocialização.  “O projeto discutido na Câmara pode soar como solução, mas, se aprovado, só vai entupir o nosso sistema prisional, que já é defasado. As próprias unidades de internação podem ser definidas como um amontoado de jovens. O Estado precisa rever a legislação sim, mas a ressocialização e o acompanhamento desses jovens precisam ser prioridades”, ponderou.

Perfil
Uma pesquisa feita pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) com base em denúncias apresentadas pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que cerca de 70% dos adolescentes apreendidos no país tinham entre 16 e 18 anos. Quase 85% desses adolescentes são meninos.

O estudo indica ainda que, quando cometeram o delito, os menores usavam drogas, principalmente maconha e crack. A maior parte dos delitos praticados envolvia furto, roubo e ligação com o tráfico. Apenas 14%, ou 3,2 mil, dos 23 mil pesquisados, haviam cometido delitos contra a vida, que são homicídio, estupro e lesão corporal.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Criança do DF, responsável pela gestão das unidades socioeducativas que recebem os menores infratores, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.