Polícia Militar apreende seis armas por dia no Distrito Federal

O Estatuto do Desarmamento completa em dezembro 12 anos de vigência. A lei criada com o propósito de controlar o porte e o uso de armas de fogo na tentativa de reduzir os índices de criminalidade, no entanto, não foi suficiente para coibir a circulação de revólveres, pistolas e espingardas no país. No Distrito Federal, por exemplo, de 1° de janeiro à última segunda-feira (23/11), a Polícia Militar apreendeu 1.885 armas, uma média de seis por dia. O número é superior ao registrado no mesmo período de 2014: 1.857.

A maioria desses artefatos são revólveres (66%), seguidos por pistolas (21%). Ceilândia, onde pelo menos uma arma de fogo é encontrada por dia, lidera as estatísticas. Este ano, 345 artefatos foram recolhidos do local, o que corresponde a 18,3% do total do ano. Na sequência, vêm Planaltina, com 230 (12,2%); Samambaia, com 194 (10,3%); Taguatinga, com 164 (8,7%); e Santa Maria, com 160 (8,5%).

O chefe do Departamento Operacional da PMDF, coronel Lemos, ressalta que o aumento na quantidade de armas tiradas das ruas acompanha a queda de outra estatística: os assassinatos. Entre janeiro e setembro, foram 440 registros em todo o DF, contra 523 no mesmo período de 2014.

A redução dos homicídios está relacionada às apreensões. Trabalhamos com uma perspectiva de que, a cada 14 armas fora de circulação, pelo menos um homicídio foi evitado. São muitas vidas poupadas

Coronel Lemos, chefe do Departamento Operacional da PMDF

O coronel, entretanto, reconhece a existência do mercado ilegal. Segundo ele, as armas apreendidas no DF vêm do mercado ilegal, principalmente do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Atualmente, também temos conhecimento de armas novas compradas no Paraguai.” Em Taguatinga, houve a apreensão de duas pistolas usadas pelo Exército norte-americano na segunda (23).

O material recolhido pela PM é encaminhado às delegacias para ser periciado pela Polícia Civil. Nessa etapa, investiga-se o possível envolvimento dessas armas em outros crimes. Depois de periciado, o equipamento fica sob custódia judicial. Após a liberação de um juiz, é encaminhado ao Exército para ser destruído.

Bancada da Bala
Enquanto a PMDF relaciona as apreensões de armas à diminuição dos assassinatos, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) dá outra interpretação aos dados. Integrante da chamada Bancada da Bala no Congresso — grupo de parlamentares contrários ao Estatuto do Desarmamento —, Fraga diz que a lei só atinge as pessoas de bem. “Esse aumento não é referente às armas usadas para assaltos nas ruas. Desarmamos o cidadão comum, mas o bandido continua armado.”

Nelson Gonçalves de Souza, militar da reserva e especialista em segurança pública, ressalta que os dados precisam ser analisados com cautela. “O aumento de armas apreendidas pode ter, sim, significados ambíguos. Pode ser tanto um indicador positivo, no sentido de que, de fato, estão implementando mais ações na sociedade; mas também pode ser que o trabalho do Estado não tem sido suficiente para coibir a entrada de armas no DF.”

Gratificação
Em 2013, foi aprovada uma gratificação para os agentes de polícia para cada arma apreendida. O valor variava de R$ 400 a R$ 1.200. A lei, entretanto, foi julgada inconstitucional, por ser assunto de competência da União, e não chegou a entrar em vigor.