Mesmo sem exames, GDF atesta uso de drogas por adolescentes infratores

Análise visual. Essa tem sido a forma com que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem averiguado o uso de drogas por adolescentes nas Unidades de Internação e Semiliberdade. A verificação é feita por técnicos em enfermagem e enfermeiros, o que provocou rusgas dentro da Secretaria da Criança, abastecendo com pólvora o barril de tensão que é o sistema de internação da capital.

O tema, registrado em ata e discutido no último mês de agosto pela secretaria, teve o conteúdo publicado somente na sexta-feira (5/1) no Diário Oficial do DF (DODF). No documento, há posições contrárias e favoráveis à Circular nº 19/2017. Em vigor desde julho passado, o ato normativo autoriza a verificação de uso de drogas pelos profissionais de saúde sem a necessidade de exames e laudos do Instituto Médico Legal (IML).

Professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da academia, Andrea Gallassi contesta a prática. “A primeira gravidade é essa suspeita de uso de entorpecentes de acordo com indicativos e sem provas concretas. A segunda é que, em vez de o Estado protegê-los, de pensar formas de socialização e discutir essas questões, utilizam esses indicativos para puni-los.”

A medida também é colocada em xeque pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues. “Entendo que a circular coloca na conta do técnico algo que não é de responsabilidade dele, e sim do médico que pode emitir laudo sobre a questão. Penso que esse informe deve ser questionado aos olhos dos conselhos que representam as categorias”, pontua.

Para a conselheira da União Brasileira de Educação e Ensino (Ubee), Milda Lourdes Moraes, a prática é equivocada. No texto da ata publicada no DODF, ela reclama do método e alerta para o inchaço nas celas, visto que, ao serem acusados por uso de drogas, os internos são levados para alas especiais.

No Diário Oficial, há relatos de que na Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) havia celas ocupadas anteriormente por uma única pessoa e que passaram a receber cinco internos. Segundo o mesmo texto, o inchaço teria ocorrido após “quase um módulo inteiro” ter sido flagrado usando drogas.

Uma técnica de enfermagem vai dizer se o menino usou droga ou não. Isso vai virar um boletim de ocorrência, prejudicando o adolescente em recuperação

Milda Lourdes Moraes, conselheira da Ubee

Por outro lado, na visão de Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse), o memorando é uma forma de atestar o uso de entorpecentes dentro das unidades. “Temos que ter alguma ferramenta para analisar os casos. Se todo interno tivesse que ir para o hospital e ser examinado, o serviço iria travar”, aponta.

Em nota, a Secretaria da Criança confirmou que o informe está em vigor e, “segundo decisão da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vemse), é legal para atestar a condição de uso de entorpecentes por parte dos adolescentes em internação”. Diz ainda que a medida é para “solucionar o elevado número e a gravidade de ocorrências envolvendo o consumo de entorpecentes dentro das unidades”.

Para coibir a entrada de substâncias ilícitas, a pasta promoveu a compra de escâneres corporais, destinados à revista dos internos. A estimativa é de que o sistema entre em funcionamento em fevereiro.

Tensão
Em dezembro, o Metrópoles mostrou que o sistema socioeducativo está prestes a explodir. Recentes fugas de adolescentes em conflito com a lei e incidentes violentos são alguns dos sinais do clima de tensão que permeia as sete unidades de internação do DF.

O déficit no efetivo e a falta de proteção pessoal reforçam o medo dos servidores, que relataram casos preocupantes à reportagem. A lista de problemas inclui também ameaças e doenças contagiosas.

Na Unidade de São Sebastião (Uiss), por exemplo, um agente interceptou uma carta com suposto plano de fuga e assassinato de agentes, escrita por um menor. Em outubro, um profissional sofreu um corte profundo na testa após um jovem tentar fugir do centro no Recanto das Emas.