Conselho pede providências ao MP para retomada de visitas a presos

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, protocolou, na tarde de terça-feira (18/10), uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que sejam retomadas as visitas aos presos do Complexo Penitenciário da Papuda e do Presídio Feminino do Distrito Federal. O colegiado alerta para o fato de que a medida pode provocar rebeliões.

As visitas aos presos foram suspensas oficialmente pela Secretaria de Segurança e Paz Social em função da greve dos agentes penitenciários. De acordo com o Conselho Distrital, “o completo isolamento imposto pelo movimento grevista pode causar grave comoção interna, já que, alheios a qualquer contato, os internos tendem a se rebelar, o que precisa ser evitado.”

“Ainda que legítimo, o exercício do direito de greve não pode paralisar a prestação de serviços públicos de modo a interferir na concretização dos direitos sociais amplamente dispostos no nosso texto constitucional e na Declaração Universal de Direitos Humanos – DUDH, direcionados a todo e qualquer ser humano”, diz um trecho da representação.

Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do DF entrou com uma ação civil pública pedindo que as visitações sejam semanais, como prevê a Lei de Execução Penal, e preferencialmente aos finais de semana. De acordo com o órgão, a Direção do Complexo Penitenciário aumentou o intervalo de visitação para até 21 dias, quando legislação prevê visitas semanais.

Greve
Na manhã desta quarta (19), familiares de detentos chegaram de diversas partes do DF e de Goiás para fazer a visita, mas não conseguiram ver os parentes. Muitos deles estavam na fila desde ontem à noite. Revoltados, eles protestaram no balão que dá acesso à penitenciária, por volta das 7h. A Polícia Militar foi chamada para negociar com as famílias.

O motivo alegado para a suspensão das visitas é a greve dos agentes penitenciários, que teve início no dia 10 de outubro e, segundo a secretaria, foi considerada ilegal pela Justiça. Em caso de desrespeito, a multa diária pode chegar a R$ 100 mil. O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Leandro Allan, disse, na terça (18), que a entidade vai recorrer ao Judiciário.

O Metrópoles tentou contato com o presidente do Sindpen na manhã desta quarta (19), mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno. A categoria reivindica, entre outros pontos, a última parcela do reajuste, que deveria ter sido pago em setembro do ano passado.

Corte de ponto
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) informou, por meio de nota, que vai lançar mão da Lei Geral de Greves para adotar medidas como o corte de ponto e de vantagens sobre os servidores que cruzarem os braços.

De acordo com o órgão, a paralisação dos técnicos em atividades penitenciárias implica na suspensão dos seguintes serviços: escolta judicial, atendimentos a oficiais de Justiça – exceto em casos de alvarás de soltura e mandados de prisão -, atendimento a advogados e, a partir desta quarta-feira (19), a suspensão das visitas.

“Todas as demais atividades internas do sistema prisional estão mantidas, como a segurança das unidades, que inclui a conferência dos internos e rondas, além dos serviços médicos, de alimentação, de inquéritos disciplinares, assistência social e ensino, entre outros”, informou a nota.