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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) investiga o gasto de R$ 180 milhões sem contrato pela Secretaria de Saúde. O órgão cobra explicações dos dois últimos secretários da pasta, João Batista de Sousa e Fábio Gondim, sobre a execução de diversos serviços, em 2015, sem a cobertura contratual. Os ex-gestores têm 30 dias para apresentar suas justificativas.

As despesas estão relacionadas a serviços de limpeza; conservação; vigilância; lavanderia hospitalar; fornecimento de oxigênio líquido; alimentação de pacientes, acompanhantes e servidores; locação de imóveis; suporte, gestão e apoio profissional em medicina intensiva (UTI); assistência voltada à internação domiciliar; suporte, gestão e apoio profissional especializado em medicina neonatal e médico-ambulatorial; entre outros.

Na representação, o Ministério Público de Contas do DF lembrou que é vedado ao gestor público aceitar serviços sem cobertura contratual, devendo ser adotadas, com antecedência, as medidas necessárias para prorrogação ou renovação dos contratos imprescindíveis ao funcionamento dos órgãos, sob pena de desobediência à Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

“Neste caso, o gestor além de não realizar o procedimento licitatório, não formalizou o ajuste, nem estabeleceu as obrigações e deveres contratuais das partes, impossibilitando a verificação dos órgãos de controle e da própria sociedade”, ressalta a denúncia.

Para o presidente do TCDF, Renato Rainha, o contrato verbal padece de grave irregularidade e vai contra o interesse público, pois afronta a legislação vigente, ofende o princípio constitucional da publicidade e impede a fiscalização dos gastos. “Se não há um contrato formal, é impossível fiscalizar o cumprimento do serviço ou se ele foi prestado a contento”, afirma.

Os problemas na gestão da Saúde do Distrito Federal motivaram, inclusive, o pedido de criação, nesta terça-feira (15/3), de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa para investigar denúncias sobre os sucessivos problemas na área.

As irregularidades na aquisição de próteses e órteses — descritas no relatório do Tribunal de Contas do DF divulgado na semana passada — estão entre os fatores que fizeram com que os parlamentares assinassem o pedido de instalação da CPI. (Informações do TCDF)

 

 

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