MP pede o fim da retenção de macas em emergências de hospitais

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou, nessa terça-feira (10/03), ação civil pública contra o Distrito Federal para impedir que as macas dos serviços de atendimento de emergência sejam retidas pelas unidades de saúde.

Segundo a apuração da Prosus, é comum que macas e outros equipamentos dos serviços de emergência fiquem por longos períodos em postos e hospitais até surgirem leitos disponíveis para receber os pacientes que aguardam atendimento na rede. Isso impede que as equipes móveis possam deixar o local para novos chamados.

Caso o pedido de liminar seja atendido, a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) devem passar a restituir imediatamente as macas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e a outros serviços de atendimento pré-hospitalar.

Dados

A Prosus questionou a direção do Samu sobre o tema e recebeu dados referentes ao período entre agosto e dezembro de 2019.

De acordo com o levantamento, as macas do Samu e do Corpo de Bombeiros foram retidas por mais de 18 mil horas nesse intervalo.

A maior parte das retenções (51,1%) aconteceu nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Entre os hospitais regionais, o de Ceilândia teve o maior índice: 2.370 horas.

Na ação, a Prosus lembra que o Iges-DF, responsável pela administração das UPAs, do Hospital de Base e do Hospital de Santa Maria, recebe quase R$ 1 bilhão em recursos públicos por ano.

Por não se submeter às regras de licitação, o instituto tem condições de adquirir macas e equipamentos com rapidez para suprir as necessidades das unidades que coordena.

O outro lado

Em nota, o Iges-DF informou que a retenção temporária de macas em unidades de saúde públicas é um fenômeno antigo no Brasil e não seria diferente no DF. “É consequência de superlotação nas UPAs e também nos pronto-socorros dos hospitais”, afirmou o instituto.

“Devido à superlotação, ficam retidas até que os pacientes sejam acolhidos em macas das unidades de saúde ou nos leitos. Esse fenômeno não está vinculado à gestão das unidades e, sim, aos problemas estruturais encontrados por esta gestão na rede de saúde do DF e que é alvo de constantes intervenções da SES e do Iges-DF”, diz trecho do texto.

Ainda segundo o Iges-DF, atualmente o Hospital de Base tem capacidade para 68 pacientes no pronto-socorro, mas está com 171.

“Muitos estão fora do padrão de referência das UPAs e do Hospital de Base, o que prejudica o atendimento para os pacientes de urgência e emergência ou vítimas de traumas diversos, complicações neurológicas, oncológicas e doenças cardíacas.”