Lei obriga GDF dar peruca a pacientes em tratamento de quimioterapia
Segundo norma, promulgada pela Câmara Legislativa, governo deverá organizar um banco com o acessório a partir da captação de doações
atualizado
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Pacientes com câncer que fazem tratamento de quimioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal terão direito a receber uma peruca. É o que prevê lei vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas promulgada pela Câmara Legislativa nesta segunda-feira (29/5) e publicada no Diário Oficial do DF.
Segundo a lei, o GDF deverá fornecer perucas aos pacientes que perderem o cabelo durante tratamento e organizar um banco com o acessório a partir da captação de doações. O valor deverá ser pago por dotações orçamentárias próprias. O Executivo tem 60 dias para regulamentar a norma.
Perucas com cabelo natural chegam a ser comercializadas por até R$ 1 mil. A lei é de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB).
A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais esclarece que o Projeto de Lei nº 413/2015 que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia e dá outras providências foi vetado pelo Governador em 05 de abril de 2016.O motivo do veto, segundo a mensagem enviada à CLDF, é o fato de a proposição estabelecer obrigação de caráter continuado com aumento de despesa. Além disso, o PL não apresenta a origem dos recursos de custeio como previsto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna a despesa gerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público conforme descrito no artigo 15 da LRF.
Ainda de acordo com o GDF, cabe ressaltar ainda, que os vetos derrubados pela Câmara Legislativa, em que se entender que há inconstitucionalidade na lei, serão analisados pela Procuradoria-Geral do DF, que tomará as medidas judiciais cabíveis.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que no Hospital de Base do DF (HBDF) são doadas perucas por meio da rede de voluntariado. A Rede Feminina doa perucas à pacientes em tratamento de câncer. Este ano já ocorreram duas doações e há previsão de nova doação no segundo semestre. Em março, foram doadas 50 perucas para pacientes que fazem acompanhamento médico ou estão em tratamento quimioterápico no HBDF.
As pacientes são cadastradas na Rede Feminina, com o pedido médico da oncologia e apresentação de laudo da biopsia. O tempo médio de espera é de três meses para recebimento da peruca. Para confeccionar as perucas a Rede Feminina recebe doação de cabelos com pelo menos 20 centímetros de comprimento, cortados e amarrados com elástico. As voluntárias hidratam os cabelos doados e costuram as perucas.
