Conselho de Saúde aprova resolução que abre portas do DF para as OSs

O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) mudou a estratégia e, finalmente, conseguiu abrir as portas da saúde do Distrito Federal para as organizações sociais. Numa tacada de mestre, superou o principal obstáculo à terceirização ou à gestão compartilhada, como prefere o Palácio do Buriti: O Conselho de Saúde. O colegiado aprovou resolução transformando as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em serviço complementar à atenção primária, permitindo a assinatura de contratos de gestão para geri-las.

A primeira das seis UPAs a ser terceirizada será a de Ceilândia. A instituição que vencer o processo vai levar R$ 2 milhões mensais, por um contrato de cinco anos. A Secretaria de Saúde garante que a mudança ampliará o atendimento, triplicando o número de pacientes beneficiados, de 3,5 mil para 10 mil.

“Contrataremos as instituições mais sérias do país. Temos convicção de que esse modelo é eficiente e profissional, dando suporte para uma saúde 100% pública e gratuita”, afirma o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. A previsão é de que a UPA da Ceilândia passe a funcionar com contrato de gestão com organização social até o final do primeiro semestre do ano que vem.

A pequena mudança nos planos, além de convencer o conselho, foi suficiente para minar outro foco de resistência ao desembarque das OSs no Distrito Federal: os servidores. Isso porque o GDF abandonou a ideia original de compartilhar a gestão nos hospitais regionais, como o de Ceilândia. Nas UPAs, boa parte dos funcionários é terceirizada. Pela resolução aprovada, os concursados e comissionados serão “devolvidos” aos centros de saúde, postos e hospitais da rede pública.

Saúde da família
A maioria, entretanto, será destinada ao programa Saúde da Família. De acordo com a secretaria, cada grupo de 3.750 pessoas das regiões das UPAs passará a ser atendido por uma mesma equipe composta por médico, enfermeiros, agentes comunitários e saúde bucal. Eles acompanharão o paciente de forma permanente. O objetivo é evitar que eles tenham que ir às emergências dos hospitais, desafogando-as.

A tática destruiu, por exemplo, as barreiras impostas pelo presidente do Conselho de Saúde, Helvécio Ferreira da Silva, que até pouco tempo atrás era contrário às OSs. Ele nega que o modelo seja igual ao que seria implementado anteriormente. E engrossa o discurso do governo de que o controle será do Estado e que o serviço terá foco nas áreas deficitárias das regionais de saúde.

“O governo dará a atenção devida à atenção primária. com a contratação de serviços de saúde complementares. Não se trata de implementar as OSs, até porque nenhuma das organizações credenciadas estão aptas a funcionar no DF”, explicou.

Pensamento diferente tem o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate), Jorge Viana. “A 9ª Conferência de Saúde decidiu que não aprovaríamos qualquer terceirização. Mas o governo, parece, achou uma brecha”, disse.

Órgãos de controle
Resta saber, entretanto, se a mudança será suficiente para convencer os órgãos de controle. Os ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) entregaram a Rollemberg, no primeiro semestre deste ano, representação conjunta contra a participação das OSs na saúde pública local.

Para eles, trata-se de ofensa à Constituição Federal, por configurar hipótese de terceirização ilícita de atividade-fim. Alegam, ainda, um histórico de irregularidades em tentativas anteriores de contratação dessas instituições.

O Metrópoles mostrou, por exemplo, que a Cruz Vermelha de Petrópolis, contratada como OS para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião e Recanto das Emas em 2010, recebeu R$ 3,5 milhões e nunca prestou o serviço. Além disso, a Real Sociedade Espanhola, que por quase um ano geriu o Hospital de Santa Maria na mesma modalidade, deixou um rombo em Brasília.

A prova de fogo do GDF tem data marcada: 18 de novembro. Neste dia, o Ministério Público vai promover um encontro para debater a implementação de OSs no Distrito Federal.