Cadê a transparência? Ministério Público recomenda atualização das informações no portal da Secretaria de Saúde

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (2ª Prosus) do Ministério Público do DF (MPDFT) enviou recomendação aos diretores dos hospitais da rede pública de saúde do DF e aos chefes dos núcleos de Captação e Análise de Informações para que elaborem planilhas com a relação de todas as indisponibilidades e inadequações existentes nos prontuários dos pacientes.

Esse documento deverá ser enviado, mensalmente, à Secretaria de Saúde e à Controladoria-geral do Distrito Federal. A 2ª Prosus recomenda que se cumpra a Lei Federal 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação pública e prevê que é direito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, particular ou coletivo.

A recomendação pede ainda a atualização constante do portal da Secretaria de Saúde quanto ao número de leitos de UTI; a quantidade de médicos por especialidade, período e unidade de saúde; o estoque dos remédios disponíveis nas farmácias gratuitas, com seus telefones e endereços; e a classificação na fila de espera de cirurgias eletivas.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar, o objetivo da recomendação é garantir que tais informações possam subsidiar o planejamento de ações efetivas dos gestores públicos, a fim de corrigir os problemas que ameaçam o direito fundamental à saúde e à vida.

Também pretende contemplar o número elevado de pessoas que buscam, diariamente, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF para reclamar o direito à assistência e à saúde. (Informações do Ministério Público do DF)